Apesar dos avanços governo apresenta pendências nas pautas de comércio exterior
Os
primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços
na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área
e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.
Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo
comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo
norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como
exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo
com o Uruguai para evitar a bitributação.
Mas apesar dos avanços a CNI classificou seis ações como pendentes,
que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é
a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o
Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o
comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição
na oferta de navios.
As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a
Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de
Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da
Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção
Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de
Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).
Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que
houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos
orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal
Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação
já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior
brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas
exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.
Fonte: Agencia Brasil - Ekonomy - Publicado por: Larissa Freitas
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