Campina Grande: crimes passam por organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro
Nesta
quarta-feira (28), após encerrado o prazo de 30 dias para conclusão do
inquérito policial com investigados presos durante as deflagrações das
1ª e 2ª fases da Operação Famintos, o Ministério Público Federal (MPF)
em Campina Grande (PB) ofereceu denúncia contra o núcleo empresarial,
composto por 16 investigados na operação, em razão de já ter elementos
suficientes de prova. São eles: Frederico de Brito Lira (Fred), Luiz
Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Rosildo de Lima Silva,
Renato Faustino da Silva, Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão),
Katia Suênia Macedo Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Antônio
Joaquim Domingos da Silva, Josivan Silva, Ângelo Felizardo do
Nascimento, Renan Tarradt Maracajá, Pablo Allyson Leite Diniz, Lisecílio
de Brito Júnior, André Nunes de Oliveira Lacet e Severino França de
Macedo Neto.
Na
apuração, verificou-se que o núcleo empresarial integra uma organização
criminosa voltada para a prática de diversos crimes. Os elementos
informativos do inquérito, colhidos pela Polícia Federal até o momento,
são suficientes para constatar que o núcleo empresarial da organização
criminosa fraudou o caráter competitivo de 15 licitações da Prefeitura
de Campina Grande destinadas à compra de merenda escolar. Para executar
as fraudes, a organização criminosa usou empresas de fachada.
O
grupo praticou os seguintes delitos: organização criminosa, falsidade
ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Apurou-se
ainda que três denunciados praticaram crime de obstrução da justiça,
sendo dois deles com relação à sonegação/destruição de celular e um por
intimidar alvo da operação.
Quanto
aos demais integrantes da organização criminosa, o MPF vai verificar a
existência de elementos para propor ação penal quando a instrução do
Inquérito Policial 119/2018 estiver mais avançada. O inquérito já
retornou à Polícia Federal para que continuem as apurações em relação
aos outros envolvidos e demais condutas criminosas.
Modus operandi – Conforme
a denúncia, a organização criminosa é composta por três núcleos:
empresarial, administrativo e político. Os núcleos administrativo e
político são formados por agentes públicos do município de Campina
Grande e eram responsáveis pelos procedimentos licitatórios e contratos
da prefeitura para beneficiar os empresários do grupo.
Já o núcleo empresarial é formado por empresários que atuavam em três frentes:
abertura de empresas em nome de pessoas inexistentes; criação de
empresas com utilização de ‘laranjas’; além de utilização de empresas
existentes em nome dos próprios integrantes do grupo, a fim de
utilizá-las, muitas vezes, com as empresas inexistentes e laranjas.
Desse modo, afastavam a concorrência porque, quase sempre, apenas essas
empresas pertencentes ao mesmo grupo participavam das licitações.
A operação – Deflagrada
em sua primeira fase no último dia 24 de julho, com a segunda fase
tendo ocorrido no dia 22 de agosto, a Operação Famintos iniciou-se no
âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato
1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial
119/2018.
De acordo com o que foi
apurado até aqui pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União
(CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal
(Espei) da Receita Federal, pelo menos desde 2013 a organização
criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar
de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado,
principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda
escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201
Fonte: Blog do Ninja - Créditos: Henrique Lima - Publicado por: Érika Soares
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