Prefeito de Emas é afastado do cargo pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa
O prefeito do município de Emas, José
William Segundo Madruga, teve o afastamento do mandato determinado pela
Justiça Federal na Paraíba (JFPB) enquanto durar o período de instrução
do processo que investiga indícios de improbidade administrativa ou pelo
prazo de 180 dias (o que ocorrer antes). O gestor é acusado de fraudar
licitação para construção de uma praça de eventos e de desviar recursos
públicos. A liminar em medida cautelar, passível de recurso, tem o
objetivo de evitar que o acusado prejudique a instrução probatória,
mascarando provas importantes na ação de improbidade.
Segundo entendimento do juiz federal
Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, em Patos, que acolheu, em
parte, pedido do Ministério Público Federal (MPF), José William Segundo
Madruga teria forjado a licitação supostamente vencida pela Construtora
Millenium para executar a praça. Os recursos para a obra totalizam R$
609.375,00, dos quais R$ 585.000,00 referem-se a repasse federal,
oriundo do Ministério do Turismo.
Consta na petição inicial, apresentada
pelo MPF, que Segundo Madruga, envolvido com desvio de recursos públicos
desde 2015 (Operações Desumanidade, Veiculação e Recidiva), uniu-se aos
sócios da construtora contratada (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa e
Charles Willames) e à engenheira Maria Virgínia nos atos de improbidade
que beneficiaram a empresa.
Durante fiscalização da CGU
verificaram-se indícios de desvio de R$ 159.494,35 na execução física da
obra. Havia vínculo estreito de José William Segundo Madruga com a
Construtora Millenium, revelado em conversas de áudio por meio do
aplicativo “Whatsapp”, armazenadas no celular de Dineudes Possidônio,
equipamento apreendido no momento de sua prisão na “Operação Recidiva”.
Para o magistrado federal, embora
Dineudes Possidônio permaneça preso até a presente data, não pode ser
descartado o risco concreto de que atos de embaraçamento à instrução
processual da ação de improbidade continuem sendo praticados. Isso
porque, além de iniciado (em julho de 2019) o prazo para prestação de
contas dos recursos federais recebidos, Erivan Possidônio, irmão do
administrador da construtora e pessoa citada em diálogos presentes na
ação, continua em liberdade, de modo que pode auxiliar o prefeito no
encobrimento dos atos ímprobos.
FolhaPatoense com Assessoria Justiça Federal
FolhaPatoense com Assessoria Justiça Federal
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