Justiça Federal absolve o ex-presidente Lula de crimes em caso da Odebrecht, mas o mantém réu
A
Justiça Federal do Distrito Federal absolveu, em decisão assinada na
terça-feira (23) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de organização criminosa e
de lavagem de dinheiro de R$ 20 milhões em suposto tráfico de influência
por obras da Odebrecht em Angola.
Ao
mesmo tempo, Lula continuará a responder, no mesmo processo, por
corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de outros
valores. A denúncia, formulada a partir de uma operação vinculada à Lava
Jato, foi feita pelo Ministério Público Federal em 2016 e envolve
Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, e Marcelo Odebrecht.
TEMPO
Na
decisão, o magistrado esclarece por que levou cerca de três anos para
apreciar a acusação do MPF. O “processo passou por diversos incidentes,
em especial sua redistribuição para a 12ª Vara Federal/DF,
requerimentos, pedidos de vista e suspensões etc., alongando-se a
análise da resposta à acusação”, escreve Vallisney.
Justificando a
absolvição de organização criminosa, que livrou também Marcelo
Odebrecht, o juiz fala que o MPF “promoveu uma acusação paralela” por
esse mesmo crime em outro processo. O magistrado cita ainda uma “míngua
de provas de fatos puníveis” na acusação impetrada contra o
ex-presidente.
Em relação à rejeição da denúncia sobre a suposta
lavagem de R$ 20 milhões, escreveu o juiz: ”Fica patente a inépcia da
denúncia, considerando-se tanto o fato de o Defendente estar longe
especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas
assinaturas e nos contratos, não podendo ser responsabilizado pela
avença contratual em si”.
Fonte: noticias ao minuto
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