Por 4 votos contra 2, Tribunal Regional Eleitoral mantém elegibilidade de Ricardo Coutinho, mas aplica multa ao ex-governador
O
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, na tarde desta
quinta-feira (25), manter os direitos políticos do ex-governador Ricardo
Coutinho. A corte está concluindo o julgamento da Ação de Investigação
Eleitoral (AIJE) conhecida como ‘Aije do Empreender’, movida pela
Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba contra o ex-governador
Ricardo Coutinho (PSB), a atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e
ex-auxiliares do governo.
Votaram
contra a inelegibilidade o relator do caso, José Ricardo Porto, Antônio
Carneiro Júnior, Micheline Jatobá e Paulo Câmara. Já Sérgio Murilo e
Arthur Fialho votaram pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
Apesar
de manter os direitos políticos do socialista, os magistrados
entenderam que houve conduta vedada e decidiram por quatro votos contra
dois, aplicar multa ao ex-governador e a vice-governadora, Lígia
Feliciano. Em princípio o valor da multa foi fixado em R$ 50 mil, mas
houve divergência de Sérgio Murilo, que votou pela aplicação da multa no
valor de R$ 70 mil. O tema deve será debatido na terça-feira.
Em
entrevista à rádio integração, de Bananeiras, no início do mês, o
ex-governador Ricardo Coutinho não quis comentar o julgamento da ação,
mas defendeu a regularidade do programa Empreender Paraíba. “Eu não vou
comentar a AIJE, porque eu tenho respeito pelo TRE, pois eu tenho que
respeitar cada voto que falta ser dado; agora, não existe no processo
uma única pessoa ou prova que diga que recebeu algo para ir votar”,
destacou.
No processo, Ricardo
Coutinho e auxiliares são acusados de abuso de poder político e
econômico, supostamente ocorrido por meio de programas e atividades do
Governo do Estado em ano eleitoral, como o Empreender Paraíba, a entrega
de Kits escolares e a contratação de servidores codificados no período
pré-eleitoral. A ação pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
Fonte: Polêmica Paraíba
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