Usina Nuclear de Angra 3 entra no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
O governo quer encontrar um sócio privado para concluir as obras da usina
© Reprodução
Com obras
paralisadas há quatro anos, a usina nuclear de Angra 3 foi incluída no
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da
República, órgão responsável pelas concessões e privatizações. Por meio
de um decreto, o governo criou um comitê que terá como responsabilidade
propor um modelo jurídico e operacional para o empreendimento.
O governo já deixou claro que será preciso encontrar um sócio
privado para concluir a usina, que já consumiu R$ 7 bilhões e deve
demandar, pelo menos, outros R$ 15 bilhões. Sozinha, a Eletronuclear,
subsidiária da Eletrobrás, não tem condições de tocar a obra.
As
propostas em análise para Angra 3 são o modelo de sociedade, com
participação minoritária da Eletronuclear, e a contratação de uma
construtora, que seria paga com recursos oriundo da venda da energia da
usina.
No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje
Ministério da Economia) deixou claro que tinha dúvidas sobre os impactos
para o consumidor e até mesmo sobre a pertinência de retomar ou não as
obras da usina nuclear. Sobre o modelo societário, a área dizia que ela
tinha "risco fiscal significativo" e "premissas improváveis".
O
decreto publicado ontem diz que o comitê interministerial terá 180 dias
para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A proposta
final será submetida ao Conselho do PPI, formada por ministros e pelos
bancos públicos. Caixa e BNDES financiaram a obra e têm interesse direto
em sua conclusão, projetada para 2026. Os bancos só aceitam dar um
"waiver" (perdão) para a dívida após a publicação do edital - o que deve
ocorrer apenas em 2020.
Projeto do período militar, Angra 3
começou a ser construída em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986,
quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas,
após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia. O projeto
foi retomado em 2009, com custo estimado de R$ 8,3 bilhões e inauguração
prevista para 2014.
Investigações realizadas pela Polícia Federal
descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de
executivos da Eletronuclear. Em março, o ex-ministro de Minas e Energia
Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer também foram presos, sob
suspeita de que teriam recebido propina durante o início da construção
da usina. Ambos foram soltos dias depois.
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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