200 dias de Bolsonaro no Palácio do Planalto

Presidente Jair Bolsonaro amplia Lei da Ficha Limpa e normatiza queijo artesanal

Presidente Jair Bolsonaro - (PSL)

Com a atividade econômica patinando, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta 5ª feira (18.jul.2018) um pacote de medidas que incluem a revogação de decretos e a liberação do queijo artesanal. O anúncio foi feito em cerimônia alusiva a seus 200 dias de governo, no Palácio do Planalto.

Eis as principais medidas anunciadas pelo governo:

Revogação de leis e decretos 

O governo revoga 907 medidas que considerava sem aplicação prática, “implicitamente revogados” ou “com validade prejudicada”. Serão 324 decretos e 583 leis e decretos-lei, que eram considerados obsoletos pelo Executivo. A ideia é otimizar os serviços oferecidos e simplificar o arcabouço legal do país;

Ficha limpa 

Os pré-requisitos atualmente exigidos para poder exercer postos de confiança, como enquadramento na Lei da Ficha Limpa, idoneidade moral e boa reputação, passarão a ser cobrados para todos os cargos comissionados e de confiança da administração direta, de autarquias e fundações. Anteriormente, critérios eram exigidos apenas para funções do tipo no Executivo, de assessoramento superior e do Grupo de Direção. A ação assinada nesta 5ª feira (18.jul), segundo o governo, atinge 100 mil pessoas, e começa a valer a partir de 1º de agosto deste ano;

Conselho da OCDE 

Criação de 1 conselho para acompanhar a adesão do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A responsabilidades desse órgão será de aprovar uma estratégia de preparação do país e da comunicação do processo.
Selo Arte 

Criação de uma certificação que vai avaliar a qualidade dos alimentos de origem animal produzidos no país de forma artesanal.

Estatuto do idoso

Consolidação por meio de decreto de todas as normas sobre pessoas idosas;
Medida Provisória da Defensoria Pública

DPU (Defensoria Pública da União) pode manter funcionários requisitados por outros órgãos como apoio;

Cinema 

Transferência do Conselho Superior do Cinema do ministério da Cidadania para a Casa Civil;

Queijo artesanal 

Será enviado ao Congresso, por iniciativa parlamentar, 1 projeto de lei cria regra específica para caracterizar queijo artesanal, normatizando a produção e comercialização.

Fonte: PODER 360