Ppromessa d campanha: Para reanimar a economia, governo vai lançar plano do 'gás mais barato'
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de até 50% no preço do gás
© Palácio do Planalto / Isac Nóbrega
Para reanimar a
economia e cumprir a promessa do choque da energia barata, o governo
deve lançar nos próximos dias um programa para reduzir o preço do gás.
Batizado de Novo Mercado de Gás, o plano tem como principal pilar o
enfrentamento de monopólios que dominam há anos o setor - principalmente
as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras. A ideia é criar
um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento
da oferta do gás das áreas do pré-sal para tentar reindustrializar o
País.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda
de até 50% no preço do gás. Hoje, a indústria paga de US$ 12 por milhão
de BTU, mais que o dobro do valor pago nos EUA, de US$ 4, segundo dados
da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Para a entidade, preços competitivos podem adicionar 1% de alta anual ao
PIB e gerar 12 milhões de empregos em dez anos.
Diferentemente do
governo Temer, que tentou promover a abertura do mercado de gás por
meio de uma lei no Congresso Nacional, a gestão Bolsonaro aposta em
medidas infralegais, que não precisam ser aprovadas por parlamentares.
Para isso, conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e
Energia (MME), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e
Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Dessa
vez, o governo tem a Petrobras como aliada, já que a companhia quer
concentrar seus investimentos em produção e exploração em águas
profundas e reduzir suas participações em dutos, distribuidoras e
refinarias. Embora não seja a única produtora de gás, a Petrobras é dona
da maioria dos gasodutos de transporte do País. E apesar de ter vendido
sua malha de gasodutos no Sudeste - NTS e TAG -, manteve o carregamento
e o direito de ocupá-los, o que, na prática, a mantém como única
usuária das estruturas. Sem acesso aos dutos, outras petroleiras têm que
vender o insumo para a Petrobras. Quem quiser importar também precisa
negociar com a estatal, pois ela é dona das unidades que processam o gás
trazido por navios.
Revisão
Essa condição
será revista pelo Cade, que vai anunciar um acordo com a Petrobras na
quarta-feira. A companhia deve assinar um termo de compromisso em que
aceita vender transportadoras e distribuidoras e abrir mão da
exclusividade no uso da capacidade dos dutos. A Petrobras também deverá
dar acesso a dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais
de GNL. Está em negociação, também exigência de desinvestimentos na área
de produção. Será o segundo acordo com a companhia com o Cade, que
anunciou, em 12 de junho, a venda de 8 refinarias, de um total de 13. A
vantagem do acordo é que os processos que apuram práticas
anticompetitivas da Petrobras serão encerrados.
As diretrizes
desse acordo serão dadas pelo CNPE, que deve anunciá-las na
segunda-feira. Também haverá recomendações à ANP e aos próprios
ministérios. Caberá à ANP regular as medidas e promover chamada pública
para que outras companhias possam usar os gasodutos, além de regular o
acesso a unidades de processamento e terminais da companhia por outras
empresas. Também será responsável por elaborar práticas a serem adotadas
pelos Estados, como criação de agências reguladoras e adoção de medidas
para criar a figura do consumidor livre - empresas que, como no setor
elétrico, podem negociar diretamente com produtores e comercializadores,
sem intermediação das distribuidoras.
Como
muitos Estados também são sócios dessas empresas, será papel do
Ministério da Economia incentivá-los a abrir mão dessas participações.
Em troca, eles poderão obter financiamentos com garantia da União. Essa é
uma das principais demandas, devido à crise fiscal, e faz parte do
Plano Mansueto.
Na frente
Sergipe, por
exemplo, saiu na frente e quer ter o gás mais barato do País, após a
descoberta de grandes reservas de pré-sal na costa. O governo agora
trabalha para regulamentar normas que atraiam novamente a indústria para
gerar investimentos e empregos no Estado. Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro e Espírito Santo também se movimentam.
Para o presidente
da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo
Pedrosa, é fundamental que o governo crie um ambiente para permitir o
aproveitamento do gás pelo mercado interno. Do contrário, produtores
podem preferir exportar o insumo para outros países. "Essa é a
oportunidade de retomada da economia. O gás do pré-sal pode ser para o
Brasil o que o shale gás foi para os Estados Unidos", disse. A
descoberta do shale gás levou à queda do custo do produto e é apontada
como a principal razão da retomada da produção industrial nos EUA.
Já
o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas
Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), Augusto Salomon, expressou
preocupação. Para ele, as medidas podem gerar insegurança e
judicialização ao setor.
"Acreditamos
que os governadores perceberão que a destruição dos serviços locais de
gás canalizado, um ativo do Estado, e o 'desincentivo' à expansão da
infraestrutura de rede, não são um caminho positivo. Não atrai
investimentos, não gera empregos, renda e arrecadação. As térmicas são
importantes, mas a indústria é mais", disse.
A entidade cobrou ainda respeito aos contratos de concessão em
vigência - o prazo de exploração varia de 30 a 50 anos e alguns
contratos garantem rentabilidade mínima de 15% a 20% ao ano, segundo a
ANP. A Petrobras foi procurada, mas não se pronunciou.
Economia ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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