Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que Michel Temer e coronel Lima voltem para a prisão
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A Primeira Turma Especializada, formada
pelos juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié,
julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.
A
Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao
ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel
João Baptista Lima Filho.
O
Tribunal determinou que a decisão seja comunicada imediatamente ao juiz
Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, para que as prisões sejam
restabelecidas. O prazo para que os envolvidos se apresentem e o local
de cumprimento da pena será determinado por Bretas. A expectativa é de
que isso ocorra apenas nesta quinta (9).
O advogado de
Temer, Eduardo Carnelós, disse a jornalistas que seu cliente se
apresentará nesta quinta. Ele afirmou que lamenta, mas respeita a
decisão do tribunal.
Athié, o relator, confirmou o habeas corpus
que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel
João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada
anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos
fatos que justifique as prisões preventivas.
Abel Gomes,
presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o
coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele
entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros
foram bem fundamentadas.
O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.
No
dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar
para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via
um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há
antecipação de pena no ordenamento jurídico.
O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.
Nesta
tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta
de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa
um perigo à ordem pública por “tudo o que fez de mal”.
Temer foi
preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma
organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o
contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O
Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante
de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer.
Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens
indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as
acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra
o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do
Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de
dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.
Fonte: Folha de S.Paulo
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