Justiça bloqueia R$ 32 milhões do ex-presidente Michel Temer e do coronel Lima
No processo, o ex-presidente foi denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos Portos.
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| Ontem (8), a 1ª Turma Especializada do TRF2 determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão - (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) |
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara
Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do
ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima
Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa.
A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer
se tornou réu. No processo, o ex-presidente foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de
dinheiro por ilícitos que teriam sido cometidos na edição do Decreto dos
Portos.
A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF)
em 29 de abril, após a acusação ter sido enviada para a primeira
instância pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em virtude de Temer ter perdido o foro privilegiado com o
fim de seu mandato, em dezembro.
“O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para
fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de
ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis
Bastos. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na
indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.
O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público
Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do
coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual
teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas
frias, segundo a denúncia.
À época do recebimento da denúncia no caso, a defesa do ex-presidente
disse se tratar de acusação “absurda” e que Temer provará sua
inocência.
Ontem (8), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF2) determinou que Temer e o coronel Lima voltem à prisão
em outro caso, no qual são acusados de desvios nas obras da usina
nuclear de Angra 3. Este processo corre na Justiça Federal do Rio de
Janeiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Agência Brasil
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