Prazo para regularizar título de eleitor para quem está em débito com a Justiça Eleitoral termina na segunda-feira
A
próxima eleição no Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a
Justiça Eleitoral tem apenas até a próxima segunda-feira (6) para
regularizar sua situação e manter o título de eleitor.
De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 2,6
milhões de eleitores estão com algum tipo de pendência. Maior colégio
eleitoral do país, São Paulo é o estado com mais pessoas que ainda
precisam se acertar com a Justiça Eleitoral - 717 mil.
Estão
incluídos nesse grupo os eleitores que não votaram nem justificaram
ausências nas urnas em três turnos seguidos (nunca é demais lembrar que
uma mesma eleição pode ter dois turnos). Eleições suplementares
- necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo - também são consideradas para essa conta.
A
regra vale também para os brasileiros que vivem no exterior – estes
votam apenas na eleição presidencial.Para se regularizar, o
eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao
cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto,
comprovante de residência e o título de eleitor –caso ainda o tenha.
O
eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação
eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar - se for
o caso - e gerar o boleto para pagamento da multa.
Quem
não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título
cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça
adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de
tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de
concursos públicos e obter empréstimos de instituições financeiras
públicas.
Estão livres de sanções
apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e
menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência
física ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das
obrigações eleitorais.
A
relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo
dia 24 de maio. Quem tiver o documento cancelado terá de fazer uma nova
solicitação.O TSE divulgou em outubro passado, dias antes das eleições,
que cerca de 3,4 milhões de eleitores, entre 2016 e 2018, não
compareceram para fazer a revisão eleitoral e tiveram seus títulos
cancelados.
Tenho pendências com a
Justiça Eleitoral: o que fazer?
Quem corre o risco de perder o título de
eleitor? Eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas urnas
em três turnos seguidos - uma eleição pode ter dois turnos.
Como
posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
É possível
consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites dos TRE
(Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado e do TSE. Em São Paulo, o
eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao
Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
Como
se regularizar?
O eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e
comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com
foto, comprovante de residência e o título de eleitor - caso ainda o
tenha
O que acontece se a
regularização não for feita?
Quem não se regularizar até 6 de maio ficará
sujeito à perda do título e às sanções previstas em lei, que incluem a
impossibilidade de tirar CPF, RG e passaporte, e de assumir cargos
públicos.
Quantos eleitores ainda não
se acertaram?
Segundo o TSE, 2,6 milhões de pessoas no Brasil e no
exterior estão em débito com a Justiça Eleitoral.
Depois de 6 de maio, o eleitor ainda tem como se acertar? Qual é o
trâmite?
Em 24 de maio o TSE deve divulgar a relação dos títulos que
foram cancelados. O eleitor que estiver nessa situação terá de solicitar
um novo documento.
Fonte: Noticias ao minuto
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