Câmara dos Deputados discute aposentadoria de policiais e professores
A aposentaria do trabalhador rural também será discutida, mas acontecerá na quarta-feira (22)
© Reuters
A Câmara dos Deputados
retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que
analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência
(PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de
categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e
magistrados.
Na terça-feira (21), o colegiado convidou o
assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança
Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de
Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para
debater BPC e abono salarial.
A aposentaria do trabalhador rural
será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de
Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia
Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
(IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag).
As categorias com critérios diferenciados
de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário
adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre
Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.
Em paralelo à
discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores,
deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19).
Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do
texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana
passada.
A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e
Serviços (IBS) que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins
-, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o
consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e
municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes
valores para a alíquota do imposto.
Segundo o líder do governo na
Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado
para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas
provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma
administrativa.
A comissão mista que analisou a reforma
administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da
Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da
Economia.
Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no
Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL
decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito
grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de
combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à
corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória
precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
Já
a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias
aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até
dia 22 de maio para não perder a validade.
Outra MP citada por
Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação
Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV
Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Política ao Minuto com informações da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário