Senado articula medida que derruba efeitos do decreto das armas assinado por Bolsonaro
O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) será relator de três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro
© Sukree Sukplang/Reuters
Senadores articulam votar na
semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os
projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro. O ato facilita porte de arma de fogo para 19
categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área
rural, e enfrenta resistências no Congresso.
A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS),
escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar três
projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de
Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama
(Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato
(Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta
seguirá para o plenário do Senado.
Na semana passada, a
consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato
de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamentação de um decreto
presidencial.
Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF), pedindo que a Corte cancele o decreto de Bolsonaro. O
senador Randolfe Rodrigues teve uma reunião ontem com a relatora da
ação, a ministra Rosa Weber.
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S.
Paulo
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