Medida Provisória 870

Após Câmara votar Medida Provisória, Senado articula devolução do Coaf à pasta de Moro

Depois de os deputados decidirem ontem pelo retorno do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia, o Senado começa a articular a transferência do órgão ao Ministério da Justiça, pleito pessoal do ministro Sergio Moro chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Medida Provisória 870.

A matéria será votada no Senado na próxima terça-feira (28) e, em caso de o Senado alterar o texto que veio da Câmara, a MP voltará para nova votação dos deputados. A validade da MP é até 3 de junho.

Ao contrário do que ocorre na Câmara, líderes de blocos antagônicos no Senado têm o mesmo entendimento em relação ao destino do Coaf.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à frente da articulação do governo, afirmou que vai “defender o Coaf com o ministro Moro”, mas que respeitará a decisão soberana do plenário. O parlamentar entende que, apesar do prazo exíguo, há possibilidade de finalizar a tramitação da MP antes do dia 3.

“O mandato do ministro Moro termina, o Ministério da Justiça fica e há que se instrumentalizá-lo para o combate à corrupção e às organizações criminosas, ao crime organizado, à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro, à corrupção de forma geral”.

Dias fez referência ao principal argumento do Executivo: o de que o Coaf funcionaria como um instrumento fundamental na investigação de esquemas criminosos. O conselho tem como objetivo levantar movimentações suspeitas e circunstâncias atípicas envolvendo transações financeiras.

Foi a partir de um relatório do Coaf, por exemplo, que o Ministério Público começou a investigar os depósitos e saques fracionados na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República.

“Nós vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Essa é a posição que está no nosso relatório, mas isso depende da decisão do plenário do Senado. A matéria será votada na terça e acredito que ela será votada e concluída na terça”, comentou.

O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que, aprovada na próxima terça, a medida voltaria à Câmara já no dia seguinte (29) e, dessa forma, tornaria hábil o tempo restante para decisão do Parlamento. Segundo ele, “ainda é necessário contar os votos”, mas há clima favorável na Casa para deliberar sobre o destino do Coaf.

À frente da oposição no Senado, Randolfe disse não enxergar uma perspectiva política acerca da matéria. Mesmo em lado oposto ao governo Bolsonaro, o parlamentar argumenta que, se Moro diz ser importante manter o Coaf sob guarda-chuva da Justiça, não há qualquer impedimento.

“Independente de onde fica o Coaf, se o ministro da Justiça acha importante mantê-lo, por que não? Eu sou líder da oposição e favorável ao Coaf na Justiça”, comentou.

O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), também defendeu o texto original da medida provisória. “Vamos tentar mais uma vez, com requerimento de destaque, para que o Coaf possa permanecer no âmbito do Ministério da Justiça, já que entendemos ser o local adequado para sua existência”, disse.

Fonte: Uol