Lula pode ser beneficiado em turma do STF com Gilmar e Lewandowski; Habeas corpus coletivo poderá tirá-lo da prisão
Um pedido de habeas corpus coletivo que visa garantir os direitos
de todos que foram condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da
4ª Região) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pode beneficiar o
ex-presidente Lula. A Segunda Turma da corte em Brasília pode rediscutir
os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da
corte deliberar definitivamente sobre o tema. Não há, porém, uma data
estipulada para essa análise.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o habeas
corpus coletivo discute uma súmula do TRF-4 que diz: ‘Encerrada a
jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena
imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso
especial [ao STJ, Superior Tribunal de Justiça] ou extraordinário [ao
STF]’.”
A matéria acrescenta que “para o advogado que fez o pedido, Sidney
Gonçalez, a súmula impõe, de forma automática, a prisão de todos os
condenados pelo TRF-4, sem que os juízes precisem fundamentar a medida
avaliando as características de cada caso. Gonçalez alega que a
Constituição determina que toda decisão judicial seja fundamentada.”
Fonte: Folha de São Paulo
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