Lei Áurea: em 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim à escravidão no país
Na última década do período imperial brasileiro o contexto era de instabilidade e tensão social. A questão da escravidão
era um ponto importante a ser resolvido e vinha, desde meados do século
XIX, causando preocupação e a promoção de leis que tentavam adiar uma
solução definitiva, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e especialmente a Lei dos Sexagenários, aprovada apenas três anos antes da Lei Áurea.
Foi votada e aprovada em poucos dias e em 13 de maio de 1888 a
escravidão era extinta do país. Com um texto curto, simples e direto, a
lei libertava cerca de 700 mil escravos, num país com então 15 milhões
de habitantes. O número de escravizados na data não é tão expressivo
tendo em vista um grande contingente de libertos já existentes no país.
Uma das questões que mais preocupava o governo imperial era
justamente a pressão pelo fim da escravidão. O temor por um possível
Terceiro Reinado de Isabel, os avanços do Partido Republicano Paulista
eram algumas das questões que rondavam o Império mas, certamente, a
escravidão configurava o centro de todas as preocupações.
Neste cenário muitas eram as rebeliões e manifestações em favor da abolição
dos escravizados no Brasil. O medo era constante, em especial por parte
dos homens e mulheres escravizados que temiam a reescravização e a
violência. Em contrapartida os senhores exigiam uma maior jornada de
trabalho e aumentavam os castigos físicos, ocasionando em fugas,
revoltas e protestos e, em casos mais extremo, no assassinato de
senhores e feitores.
Assim a escravidão perdia legitimidade enquanto os escravizados se
articulavam cada vez mais. Mesmo que a polícia do Estado atuasse ao lado
dos senhores a indisciplina era geral e agentes abolicionistas
solidarizavam-se e auxiliavam nas fugas.
O mundo da negociação está cada vez mais presente. Senhores e
escravos negociam o pagamento de salários, autonomia e liberdade. A
situação da escravidão era mesmo insustentável e, desta forma, o Estado
precisava se antecipar.
A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel
em maio de 1888 marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último
país independente a findar este sistema. Um dos problemas em torno da
abolição é que ela foi apresentada pelo estado monárquico como um
presente, e não como conquista e resultado de lutas travadas por atores
fundamentais: é preciso destacar o envolvimento decisivo dos
escravizados nesta luta.
Mas, a libertação tardia marca também o fim da monarquia por uma
crise instaurada neste cenário. Mesmo a assinatura da lei sendo
considerada o ato mais popular do Império, não agradou um grupo
importante do cenário político: os proprietários rurais.
Mesmo agraciados com o título de baronato a falta de indenização fez
com que rompessem com o Estado, já que suas fortunas se concentravam na
posse de escravos, e assim aderem à causa republicana.
A Lei Áurea marca um contexto político de pressões para o fim da
escravidão e, após quase quatro séculos após o seu descobrimento, o
Brasil passou a ser um país sem escravos, fruto da luta política e
social.
Referências bibliográficas:
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.
SCHWARCZ, Lilia & STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
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