Procuradoria Geral da República quer investigação sobre propinas para políticos do MDB
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
© Antonio Augusto / Secom / PGR
As investigações contra
políticos do MDB por suposto recebimento de "vantagem indevida" das
empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental devem ser enviadas para a
13ª Vara Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. O entendimento
da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que os fatos investigados
no Inquérito 4.215 "estão associados diretamente ao esquema investigado
pela operação". As informações foram divulgadas pela Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria.
A manifestação foi enviada na sexta-feira, 12, ao Supremo
Tribunal Federal (STF), em contrarrazões ao agravo regimental (recurso)
da defesa do ex-senador Valdir Raupp, pelo MDB de Rondônia, contra
decisão do ministro Edson Fachin, relator, que determinou o envio para a
Justiça Federal do Rio.
Para o ex-parlamentar, as investigações devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal.
No
documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício das
atribuições de procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia,
reitera os argumentos apresentados pela PGR em recurso de fevereiro
contra a decisão de Fachin.
Mariz Maia destaca que a 13ª Vara
Federal de Curitiba é preventa para os processos da Lava Jato,
entendidos como aqueles que tenham como alvo crimes contra a Petrobras.
Segundo
Mariz Maia, "o Inquérito 4.215 traz denúncia que narra a sistemática
obtenção de vantagem ilícita pelos denunciados, oriunda de contratos
fraudulentos celebrados com construtoras cartelizadas que se revezavam
em licitações realizadas pela Transpetro".
De acordo com ele, a
Transpetro era um dos órgãos da cota política do MDB na administração
pública federal, em contrapartida ao apoio e à integração do partido à
base governista no Congresso, assim como a própria Petrobras, onde a
Lava Jato desvendou cartel de empreiteiras e propinas a políticos por
meio do loteamento de diretorias estratégicas.
O recurso subscrito
pelo vice-procurador-geral da República aponta que, desde o início das
investigações, e quando da apresentação da denúncia, "ficou claramente
demonstrado que o esquema criminoso de corrupção, fraude e de lavagem de
dinheiro estruturado na Petrobras ultrapassou os limites da companhia e
alcançou, também, suas subsidiárias integrais, com a Transpetro".
Segundo Mariz Maia, "não há dúvidas de que os fatos objeto dos autos
integram o conjunto de investigações e processos que apuram o esquema
criminoso praticado em detrimento da Petrobras, de modo que os
denunciados destituídos da prerrogativa de serem julgados pelo STF, ou
por qualquer outro Tribunal, devem ser julgados pela 13ª Vara Federal de
Curitiba".
Notícias ao Minuto
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