MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SE MANIFESTA E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÁ PRONTO PARA JULGAR RECURSO DE LULA
A
defesa de Lula havia citado a decisão da maioria do STF (Supremo
Tribunal Federal) de que casos de corrupção que ocorrem simultaneamente a
caixa dois eleitoral deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Segundo Aurea, não está configurada a hipótese de prevalência da competência da Justiça Eleitoral no caso.
Para
a subprocuradora, “independentemente da modulação que possa a vir
relativamente à Decisão” do Supremo, “que se considera necessária para a
‘segurança jurídica'”, o pedido da defesa de Lula de que o caso do
tríplex se trata de tema para Justiça Eleitoral “não se sustenta por si
só”. “Ainda que possa ser forte argumento para eventual competência da
Justiça Eleitoral (por conexão de causa)”, escreveu.
Fonte: UOL - Créditos: Felipe Amorim e Nathan Lopes - Publicado por: Ivyna Souto
Nenhum comentário:
Postar um comentário