Por ser um detento Lula não pode dar entrevistas, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra o pedidos para que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da prisão.
No
parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa,
mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir
que presos concedam entrevistas.
Para Dodge, entre as finalidades
da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com
discrição e sobriedade”. “O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno
cumprimento de pena e não um comentarista de política”, disse a
procuradora.
“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula
da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser
restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e
adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam
concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do
país”, disse.
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um
mês de prisão em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Fonte: Diário do Poder
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