Ministro Edson Fachin nega recurso de Lula para antecipar julgamento no STF de olho no STJ
Na
próxima sexta-feira (12), a 2ª Turma do Supremo começa a julgar o tema.
Por ser virtual, os cinco ministros que compõem a Turma têm até o dia
23 para apresentar sua posição a respeito do tema. Além de Fachin,
pertencem à 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes,
Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Se tivesse acatado o pedido de Lula, a Turma julgaria o caso na sessão presencial de amanhã.
No
julgamento virtual, a análise da questão é feita eletronicamente pelos
ministros da 2ª Turma. A apresentação dos votos pode acontecer a
qualquer momento dentro do prazo, que será aberto na sexta-feira.
Recurso reclama de decisão no Superior Tribunal de Justiça
O
recurso que será avaliado pela 2ª Turma no STF é contra uma decisão
tomada monocraticamente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pelo
ministro Felix Fischer. Em novembro do ano passado, o magistrado decidiu
sozinho rejeitar um recurso de Lula que contestava a condenação em
segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Nesta semana, a 5ª turma do STJ deverá colocar o tema em pauta, para validar ou mudar a decisão de Fischer.
Os
advogados do petista dizem que Fischer, ao deliberar sozinho sobre o
caso, acabou “alijando a defesa de participar do julgamento”.
Na
prática, o pedido da defesa ao STF tentava fazer com que os ministros
suspendessem os efeitos da condenação antes mesmo de o STJ tomar uma
decisão final sobre o caso nesta que é uma espécie de terceira
instância.
Fachin não vê “prejuízo irreparável”
Para
Fachin, o fato de o julgamento no STJ estar próximo “não configura
prejuízo irreparável” a Lula. De acordo com o ministro,
independentemente da decisão do STJ, a ação do tríplex “pode, a tempo e
modo, ser avaliada por esta Suprema Corte”.
No recurso, a defesa
pede que o STF anule a condenação no processo do tríplex e liberte Lula,
que está preso há um ano na Superintendência da PF (Polícia Federal) em
Curitiba.
Fonte: UOL - Créditos: Nathan Lopes
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