Superior Tribunal de Justiça monta estrutura para julgamento de recurso do ex presidente Lula
A expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era a de que a Corte manteria a condenação de Lula, mas reduziria sua pena
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O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) montou uma estrutura para o julgamento de um recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentava rever a condenação de
12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
imposta no caso do "triplex do Guarujá". A sessão foi transmitida no
canal do YouTube no STJ, um procedimento adotado apenas em ocasiões
excepcionais - como em um habeas corpus do ex-presidente negado no ano
passado.
Segundo a reportagem apurou, a expectativa dentro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) era a de que a Corte manteria a condenação de
Lula, mas reduziria a sua pena, o que pode levá-lo à prisão domiciliar. No
entanto, um pedido de vista poderia interromper a discussão, segundo um
ministro ouvido reservadamente sob a condição de anonimato.
A
assessoria de imprensa do tribunal informou que seriam reservados 50
assentos à imprensa para a cobertura jornalística do julgamento,
mediante distribuição de senhas para os repórteres. Também haveria um
telão em outro plenário para quem não conseguisse um assento no local do
julgamento.
Foi permitido o ingresso de
fotógrafos, "um por vez, acompanhado pela equipe de atendimento e por
tempo limitado, seguindo a ordem de chegada", por determinação do tribunal. Cinegrafistas, no entanto,
não puderam ingressar ao local.
Argumentos
A
defesa de Lula pediu ao STJ que fosse anulada a condenação do petista no
caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o
sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para
julgar o caso é a Justiça Eleitoral.
Em derrota para a Lava Jato, o
Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como
corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem
relacionados a caixa 2 de campanha.
Embora o petista não tenha
sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona
suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de
arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas
eleitorais.
A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo
em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da
Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.
"Ainda
que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto
no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual
se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão
jurisdicional absolutamente incompetente para tanto", alega a defesa de
Lula.
O relator foi o ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.
Notícias ao Minuto
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