Ministério da Economia prepara pacote de medidas para destravar a atividade econômica do País
O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo
© Pixabay - João Geraldo Borges Júnior
Com as projeções de
crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote
de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a
atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as
ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao
longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.
O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50
medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo. Em entrevista ao
jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de
Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipa que o
plano foi feito com base na demanda das associações representativas do
setor produtivo, ouvidas nesses primeiros 100 dias de governo.
"As
empresas enfrentam um série de complexidades e vamos começar um grande
processo de simplificação", diz Costa. "O Brasil poderia estar crescendo
mais se não fossem as amarras ao setor produtivo".
Burocracia
Entre
as medidas, está uma completa reformulação do eSocial, formulário
digital pelo qual as empresas comunicam ao governo informações relativas
aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha
de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS.
Segundo Costa, o
eSocial é um sistema extremamente complexo, que hoje demanda muitas
horas e atrapalha o dia a dia das empresas. "Imagina um sistema mil
vezes mais complexo do que a sua declaração de Imposto de Renda. E as
empresas têm de preencher todo mês", diz Costa. "As empresas não
aguentam esse eSocial."
Vales
No Emprega
Mais, o governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de
pessoal, que vai usar o modelo conhecido como "vouchers" (vales). Eles
serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na
qualificação. Para conceder os vales, o governo vai ouvir a demanda
específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas
antigos, como o Pronatec. Como o jornal O Estado de S. Paulo
revelou, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os
programas de qualificação profissional bancados pelo antigo Ministério
do Trabalho só conseguiram empregar um em cada dez alunos.
O
financiamento dos vouchers será feito uma parte pelo governo e a outra
com recursos que são atualmente direcionados ao Sistema S. O objetivo do
governo é, agora, redirecionar os cursos gratuitos que já são
oferecidos pelo sistema.
É provável também que seja usado dinheiro
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de
seguro-desemprego e abono salarial. A avaliação da efetividade desse
programa estará relacionada com a empregabilidade e aumento de renda. Se
houver aumento de vagas, o governo conseguirá reduzir as despesas do
FAT com o seguro-desemprego. O vale poderá ser utilizado em lugares
credenciados pelo governo.
Meta
A equipe
econômica também vai implantar as licitações de cursos com metas de
empregabilidade. O edital para a seleção definirá um porcentual de
contratação de emprego que as empresas qualificadoras terão de cumprir.
No
plano Pró-mercados, a ideia é retirar, por meio de mudanças
regulatórias, as barreiras ao pleno funcionamento do mercado. "O Brasil é
um dos piores países no ranking de barreiras à competição interna", diz
Costa. Entre as áreas escolhidas, ele citou saneamento, medicamentos,
óleo e gás, bancos, propriedade de terras e algumas áreas de
telecomunicações. No setor farmacêutico, o governo caminha para liberar
preços de medicamentos isentos de prescrição nos quais há mais de uma
marca.
Para Costa, o mercado brasileiro inibe a entrada de novos
concorrentes, que veem o controle de preços pelo governo como risco para
grandes investimentos. "O Brasil tem excesso de regulamentação",
afirma.
O plano Brasil 4.0 contém medidas para estimular a
digitalização e a modernização dos processos de gestão das companhias. O
governo vai usar estudos da OCDE para fomentar o uso da tecnologia no
dia a dia das empresas e consumidores. De acordo com Costa, o retorno do
investimento disponível é rápido. "O BNDES já tem linha de crédito, mas
as empresas não sabem usar", diz Costa.
Confira abaixo os quatro planos:
Simplifica
- Reformulação do e-Social - ajustes técnicos com menos burocracia para reduzir os custos das empresas.
-
Agilização dos Processo Produtivos Básicos (PPBs) na Zona Franca de
Manaus e em outros setores, como os das empresas beneficiadas pela lei
de informática.
- Ajustes no chamado Bloco K, que é o registro de controle e produção do estoque da indústria.
- Criação do Portal Único da Construção, com padronização de um código que poderá ser adotado por municípios.
-
Janelas regulatórias. As mudanças normativas do Inmetro terão um dia do
mês para serem adotada. Hoje, o órgão pode soltar as alterações todos
os dias.
- Registro Único de Regularidade Fiscal. Hoje, para provar a regularidade é preciso
de várias certidões.
Emprega Mais
-
Novo Sistema Nacional de Empregos (Sine) com a criação do "Tinder" do
emprego e uso de inteligência artificial para rever todos os
formulários.
- Nova estratégia de qualificação com uso de vales e do sistema de contratação de cursos com metas de empregabilidade.
Pró-mercados
-
Medidas regulatórias para a retirada das barreiras ao pleno
funcionamento do mercado. Entre os setores, estão saneamento,
propriedade de terras, óleo e gás, medicamentos, planos de saúde, bancos
e áreas de telecomunicações.
Brasil 4.0
- Medidas para estimular a digitalização e modernização dos processos de gestão das
empresas. A proposta é atender 300 mil empresas. Serão usados indicadores da OCDE e um programa de inovação.
Economia ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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