Ex-presidente Michel Temer é preso na manhã desta quinta-feira pela Operação Lava Jato
Segundo o G1, mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro
© Alan Santos/PR
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na
manhã desta quinta-feira (21) após pedido da força-tarefa da Lava Jato
no Rio de Janeiro. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após
ação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril
de 2018.
Durante a República, outros presidentes foram presos
apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais
se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera
judicial, aconteceu há quase 97 anos -trata-se da prisão de Hermes da
Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.
E,
como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mesmo com processo
judicial envolvido, o caso do marechal foi essencialmente político.
Segundo a reportagem apurou, a prisão tem relação com delação de
executivo da empreteira Engevix, que envolveria propina para campanha
eleitoral do ex-presidente da República.
Ao ficar sem mandato
neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e
denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça
Federal.Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da
PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas
investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.
Temer
foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A
denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação
da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos,
assinado por Temer em maio daquele ano.
NOVAS INVESTIGAÇÕES
Das
5 novas apurações abertas, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia
como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que aparece na denúncia
dos portos como intermediária de propina e que tem como um de seus
sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente.Um dos pedidos
de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear
para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a
suspeitas levantadas pela Lava Jato.
O contrato, de R$ 162
milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a
AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro
societário. Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi
subcontratada para a obra.
Em 2016, um dos donos da Engevix, José
Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o
Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão
para a campanha de Temer em 2014.Dodge requereu que a apuração desse
caso seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio,
sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre
a Eletronuclear já tramitaram.
A Argeplan também é suspeita de
superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio
Argeplan/Concremat.
A
terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a
Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de
R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo
procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a
PDA, a outra empresa do coronel.
A Construbase repassou à PDA, de
setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58
transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, "consta
por diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de
Atividades Financeiras], como responsável por movimentações atípicas".
Na
quarta frente de apuração aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma
das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de
lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo.
Dodge
considerou que a suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de
propina "não guarda intrínseca relação" com o suposto crime de
corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma
investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São
Paulo.
A quinta nova investigação aberta é sobre um suposto
contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no
terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo
Rodrimar.
AS 5 APURAÇÕES CONTRA TEMER
Reforma
Maristela,
filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de
dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram
pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Eletronuclear
Coronel
João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$
1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um
contrato para a construção da usina de Angra 3
Tribunal paulista
Suspeita
de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio
Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar
obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence
de fato a Temer
Terminal Pérola
Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Construbase
e PDAPDA
Uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de
movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da
Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015.
Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
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