Superior Tribunal de Justiça deve julgar recurso de Lula contra condenação por tríplex
Lula foi condenado na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse caso
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REYNALDO TUROLLO
JR.- BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Quinta Turma do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) se prepara para julgar nos próximos dias o recurso
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso
do tríplex de Guarujá (SP).
Lula foi condenado na primeira e na segunda instâncias da
Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse caso. A
pena foi fixada pelo TRF-4 em 12 anos e um mês de prisão. O petista
está preso em Curitiba desde abril do ano passado.
O
STJ é a terceira instância da Justiça, e uma confirmação da condenação
nessa corte esvaziaria, no caso de Lula, a discussão no Supremo Tribunal
Federal sobre prender ou não condenados em segunda instância - esse
julgamento está marcado para 10 de abril.
Nesta segunda-feira
(25), o recurso especial no STJ estava pronto para ser julgado. Há a
possibilidade de que o relator, o ministro Felix Fischer, leve o
processo em mesa (sem inclusão na pauta, no jargão jurídico) para ser
apreciado nas próximas sessões.
Diante dessa expectativa, a defesa
de Lula protocolou no STJ nesta segunda um novo pedido. Os advogados
querem que a corte anule o processo na 13ª Vara Federal em Curitiba e no
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto
Alegre, sob o argumento de que o julgamento deveria ter sido realizado
pela Justiça Eleitoral.
A defesa se baseou no entendimento firmado
no último dia 14 pelo plenário do Supremo de que crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro associados a caixa dois devem ir para a Justiça
Eleitoral, e não Federal. A decisão do STF foi considerada uma derrota
para a Lava Jato.
Segundo a defesa - que nega os crimes -, o
processo do tríplex tratou de um esquema de arrecadação de dinheiro,
liderado por Lula, que visava garantir 1) a governabilidade do PT no
Congresso, 2) a perpetuação do partido no poder, a partir dos recursos
de empresas que tinham contrato com a Petrobras e 3) enriquecimento
ilícito.
"O enquadramento jurídico da versão acima descrita aponta
na direção da ocorrência de delitos contra a administração pública
(corrupção passiva) e contra a administração da Justiça (lavagem de
capitais), como também de crimes eleitorais (falsidade ideológica
eleitoral e/ou apropriação indébita eleitoral). Em havendo conexão entre
crimes de natureza eleitoral e crimes comuns, é obviamente competente a
Justiça Eleitoral", alegaram os advogados de Lula.
Eles também
pediram ao ministro Felix Fischer que divulgue previamente a data do
julgamento do recurso para assegurar o acompanhamento e a participação
da defesa.
No último dia 18, os advogados de Lula já haviam pedido para o STJ realizar novas diligências antes de julgar o recurso.
Eles
apresentaram a Fischer fatos novos que ensejariam uma nova análise,
como o acordo entre a Petrobras e autoridades americanas - que gerou o
fundo bilionário que a força-tarefa da Lava Jato pretendia gerir - e
documentos juntados a um processo trabalhista que apontariam que Leo
Pinheiro, da OAS, pagou ex-funcionários com o objetivo de "modular" suas
delações.
Para a defesa, isso "torna ainda mais passível de descrédito o
depoimento prestado pelo corréu [Leo Pinheiro] para incriminar o
ex-presidente Lula em troca de benefícios".
Notícias ao Minuto
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