Ministério Público Federal diz que 'festejar a ditadura', como quer Bolsonaro, merece repúdio
'Soa como apologia à prática de atrocidades massivas', diz o órgão
© Isac Nóbrega/PR
MÔNICA BERGAMO -
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal (MPF) lançou
uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é "festejar um
regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos
direitos humanos".
A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.
"É
incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de
Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos
direitos humanos e cometeu crimes internacionais", diz a nota.
O
documento afirma ainda que a iniciativa "soa como apologia à prática de
atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem
prejuízo das repercussões jurídicas".
Segundo
o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes
"atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o
que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do
artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992."
No final da nota, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão
firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de
reforçar o Estado democrático de direito.
Notícias ao Minuto
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