Ex-presidente Lula é indiciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência
O filho do ex-presidente, Luis Cláudio, também foi indiciado
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Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e
tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação
da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo
Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria
recebido R$ 10 milhões em alguns anos "apesar de seu capital social de
R$ 1 mil".
As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e
Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de
S. Paulo.
A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de
Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem
de dinheiro.
A investigação tem origem na delação de executivos
ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a
empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, "como
contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos
pessoais de seu filho, Luis Cláudio".
Consta nos autos que "a
partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa
'Concept', com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio,
Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil.
"Adalberto Alves,
representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi
principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a
empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor
aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado
aproximadamente R$ 120 mil".
A juíza anota que "apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato".
"Por
sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de
aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros
elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências."
Segundo
a PF, "a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias
(mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu
pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços
prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor
de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos
da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil".
"Há
indícios de utilização de intermediários ('laranjas') para o pagamento
de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846
mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00,
cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e
fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a
representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber
valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo".
Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de
Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco
investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem
ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos
benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown", afirma a PF.
Consta
nos autos que a "Receita Federal viu indícios de irregularidade nas
transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de
receitas pela Touchddown".
A juíza anota que "causou estranheza à
Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir
de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde
16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando
pagamentos à Concept".
"No caso dos autos, haveria, ao menos em
tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores
provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a
intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores,
utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas", escreve a
magistrada.
Defesa
Em nota, o advogado
Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que "o relatório
produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação
processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção
de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.
Trata-se
de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e
distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao 'lawfare'
praticado contra Lula e seus familiares.
Lula jamais solicitou ou
recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de
outra empresa a pretexto de influir em ato da
ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público.
Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de
titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato
nacional de futebol americano.
Luis Claudio, por seu turno,
comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A
empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN.
Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores,
Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a
TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários
contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.
Espera-se
que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do
material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e
a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato
ilícito."
Notícias ao Minuto com informações do Estadão Conteúdo
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