Governo federal vai liberar R$ 700 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida
Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS
© Reuters
Depois da pressão de
prefeitos e parlamentares insatisfeitos com a paralisia quase completa
do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois primeiros meses do ano, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu liberar R$ 700 milhões para
pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa
habitacional. A informação foi antecipada pela colunista Sonia Racy.
Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o
fluxo de despesas pelo menos até o fim de março.
Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS.
Para as faixas de renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos
do Tesouro Nacional. E é nesse repasse que está o problema. Como o
governo decidiu fazer um forte controle dos gastos no início do ano,
isso acabou afetando os financiamentos.
Segundo
dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as
contratações de unidades do programa recuaram de 78 mil em janeiro do
ano passado para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro para
continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram a
desmobilizar canteiros. A estimativa do setor é que entre 20 mil e 30
mil funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no
bimestre.
A promessa de liberação dos recursos foi vista com
alívio pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins. "Acredito que a
situação voltará ao normal a partir de abril. Isso é fundamental, porque
o PIB da construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7%
nos últimos cinco anos", disse. Segundo Martins, o MCMV representa cerca
de dois terços do mercado residencial no País.
A decisão de
liberar os recursos foi tomada nesta semana, após reunião de Guedes no
Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o
ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto - responsável pelo
programa. O Estadão/Broadcast apurou que foi feito um apelo para que a
equipe econômica abrisse uma exceção na contenção de gastos e acelerasse
a liberação de recursos para o programa, para compensar os atrasos do
começo do ano.
Orçamento
Procurado pela
reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admitiu, em
nota, que a programação orçamentária e financeira do governo federal
estava com limites mensais insuficientes às necessidades de pagamento do
programa para janeiro e fevereiro.
"Para compensar os desembolsos
desses dois meses e regularizar os repasses a partir de março, o MDR
solicitou ao Ministério da Economia a antecipação de limites de
pagamento da pasta", informou o ministério.
Ainda
segundo o MDR, o Ministério da Economia vai publicar uma portaria nos
próximos dias elevando a capacidade de pagamento da pasta em R$ 450
milhões em março. Com isso, o volume disponível até o final do mês será
de R$ 700 milhões - já que R$ 250 milhões já estavam na programação.
"Para garantir a execução do programa no decorrer do ano, a União, por
meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO), discutirá neste mês o
cronograma de desembolsos", completou a nota do ministério.
Os
recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional
somam apenas R$ 4,6 bilhões, o menor volume desde que o Minha Casa Minha
Vida foi criado, em 2009. Durante a transição de governo, a equipe do
presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar trocar o nome do programa
para Casa Brasileira, desvinculando-o das gestões petistas.
Economia ao minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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