Direito a cela especial sem curso superior

CASO ROBERTO SANTIAGO: Advogados comentam sobre direito à cela especial sem curso superior

Advogados paraibanos comentaram neste domingo (24), em contato com a reportagem do Polêmica Paraíba, sobre o direito à cela especial sem curso superior. Eles tomaram por base o caso do dono do Shopping Manaíra, Roberto Santiago, que foi preso na última sexta-feira (22), na terceira fase da Operação Xeque-Mate, acusado de financiar esquemas de corrupção na cidade de Cabedelo.

Ouça os depoimentos na íntegra: 

A advogada Catarina Rolim ressaltou que a prisão especial só pode acontecer quando o preso for provisório. “O caso que envolve o empresário Roberto Santiago tem a peculiaridade de que na audiência de custódia foi feito um acordo entre o Ministério Público e o Poder Judiciário no sentido de que ele mesmo sem ter curso superior fosse cumprir sua prisão preventiva em uma unidade militar”.

Segundo o advogado Inácio Queiroz, a lei determina que só deve ficar em prisão especial é quem tem curso superior. “A jurisprudência vem se formando no sentido de que, pessoas que, podem causar grande repercussão dentro do próprio presídio a sua ida, eles têm esse entendimento. Geralmente são pessoas de renome público, pessoas conhecidas publicamente”.

Já o advogado Luiz Pereira afirmou que, no caso de Roberto Santiago, houve uma anomalia. “É quando ele não tem direito a prisão especial, mas acaba recebendo um tratamento como se realmente fosse uma pessoa que detivesse esse direito. Eu sou definitivamente contra isso. O que se quer neste caso de Santiago é a garantia de preservação da sua vida, mas o estado pode fazer isso de diversas formas”.

De acordo com o advogado José Caitano não há ainda jurisprudência. “Tudo se passa no âmbito de um critério subjetivo do magistrado, mas isso haverá de ser resolvido posteriormente porque a democracia assim o exige. A cláusula pétrea da nossa constituição diz respeito à igualdade de todos perante a lei, todos são iguais. Neste caso, no meu entendimento prevalece o poder econômico e a influência política, porque a rigor Roberto Santiago teria que estar onde estivera outros condenados”.

Para o advogado José Luiz, o que aconteceu com o caso Roberto Santiago se configura uma anomalia jurídica. “Entretanto o juiz se baseou no caso concreto, julgou o fato de Santiago ser uma pessoa pública, e possivelmente ele correria perigo de vida, ele teria risco à sua integridade física dentro de um presídio comum”.

Fonte: Polêmica Paraíba