CPI dos Tribunais Superiores

Senador protocola pedido de CPI dos Tribunais Superiores para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal

O senador Alessandro Vieira  (PPS-SE) protocolou, na manhã desta terça-feira (19), o requerimento para instaurar a CPI dos Tribunais Superiores com objetivo de investigar, entre outros temas, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ). O documento contém a assinatura de 29 senadores.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vai pedir que o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), instaure a comissão na sessão de hoje. Alcolumbre tem dito que não vai abrir a CPI. É a segunda vez que o requerimento é protocolado. Da primeira vez, em fevereiro, havia 27 assinaturas, o número mínimo, e três foram retiradas depois, inviabilizando o pedido.

A apresentação do requerimento ocorre após uma semana em que duas decisões do Supremo causaram fortes reações entre políticos:  a abertura de um inquérito para apurar ataques à Corte  e  a manutenção na Justiça Eleitoral da investigação de crimes ligados ao caixa dois.

Para  Alessandro Vieira,  a instauração de um inquérito no STF para apurar ofensas à Corte e seus integrantes é uma “ameaça” ao Senado. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou o início da investigação e designou como relator o ministro Alexandre de Moraes – não houve sorteio para a função, como de praxe.

A crescente tensão entre os Poderes levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a organizar um almoço no sábado com os chefes de Executivo, Legislativo e Judiciário. Na segunda-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que uma CPI sobre o Judiciário “não faria bem ao Brasil”.

– A pressão (sobre o Senado) vem acontecendo indistintamente. Temos uma edição esdrúxula de um inquérito criminal no STF, que não tem base legal e certamente os ministros sabem disso, com a formação que tem. Não existe autorização para fazer o que estão fazendo. A gente faz uma leitura de que aquilo é, sim, uma ameaça. Uma ameaça àqueles, seja na rua ou no Parlamento, que estão tentando fazer cumprir o que está na legislação: o direito de apurar qualquer fato -  disse  Alcolumbre.

Para o senador Randolfe Rodrigues, o inquérito aberto pelo STF “não tem razoabilidade”.

– É um ato de exceção e uma reação para intimidar manifestações de senhores e senhoras como esses daqui (senadores) e de membros do Ministério Público que não concordam com a instauração de uma ditadura de toga – disse Randolfe. – Quem está desafiando o equilíbrio dos poderes é o presidente do Judiciário, quando diz que vai instaurar inquérito contra aquele que divergir, sob o pomposo nome de fake news. Nem a ditadura ousou tanto.

O requerimento cita 13 fatos passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao empresário Jacob Barata Filho – o magistrado foi padrinho de casamento da filha do empresário, preso pelos desdobramentos da Lava-Jato no Rio – e o fato de Toffoli ter julgado ações do Banco Mercantil, de quem contraiu um empréstimo supostamente com pagamento de juros abaixo daqueles praticados no mercado. Também são elencados fatos envolvendo ministros do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo com a disposição manifestada por Alcolumbre de enterrar a investigação, Randolfe demonstrou confiança de que o presidente do Senado, de quem foi um dos principais cabos eleitorais, vai rever a posição manifestada em público.

– Não quero acreditar que o presidente Davi vai querer optar pelos ventos que não queriam conduzi-lo à presidência do Senado.

Na segunda-feira, Vieira disse ter conversado com  Davi Alcolumbre  e relatou que ele prometeu uma “análise técnica” do requerimento. No sábado, Alcolumbre esteve com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: O Globo - Créditos: Natália Portinari, Amanda Almeida e Marco Grillo - Publicado por: Ivyna Souto