Rx-presidente Michel Temer deixa a prisão com ordem de bloqueio de R$ 62,6 milhões
Juiz Marcelo Bretas tomou a medida para garantir a reparação dos supostos danos causados aos cofres públicos pela organização criminosa
© Ricardo Moraes / Reuters
FELIPE BÄCHTOLD - SÃO PAULO,
SP (FOLHAPRESS) - Ao determinar a prisão de Michel Temer na semana
passada, o juiz federal Marcelo Bretas também ordenou o sequestro de
bens móveis e imóveis em valores de até R$ 62,6 milhões do ex-presidente
e ainda de uma das filhas dele.
Bretas tomou a medida, após representação do Ministério
Público Federal, para garantir a reparação dos supostos danos causados
aos cofres públicos pela organização criminosa.
Também foram alvos
da ordem todos os outros nove presos na operação da semana passada,
batizada de Descontaminação, e Maristela Temer, uma das filhas do
emedebista suspeita de ter a casa onde mora reformada com dinheiro
público desviado.
O juiz determina na decisão o sequestro/arresto
do escritório de advocacia de Temer, da Tabapuã Investimentos, firma que
tem o ex-presidente como sócio, e do consultório de psicologia Calanda,
de Maristela Temer. Contra a filha do emedebista, o valor é fixado em
R$ 3,2 milhões.
O ex-presidente recebeu nesta segunda-feira (25) habeas corpus e deixará a prisão.
Na eleição de 2014, a última que disputou, Temer declarou patrimônio total de R$ 7,5 milhões, em valores não atualizados.
Na
ordem de Bretas, despachada no último dia 20, são citadas ainda as
empresas do coronel João Baptista Lima Filho, tidas como de fachada, a
PDA e a Argeplan.
O valor de R$ 62,6 milhões fixado contra Temer
foi calculado com base em quatro supostos focos de desvios apurados
pelos investigadores. Entre eles, estão a reforma da casa de Maristela e
um repasse de R$ 17,7 milhões feitos pela empresa Construbase à PDA. Os
quatro pontos somam R$ 31,3 milhões. Bretas determinou o bloqueio do
dobro do valor.
"Nada mais coerente que designar o montante da
reparação tomando por base os valores, em tese, movimentados por cada
agente", escreveu Bretas.
No despacho, ele disse ainda que o fato
de o suspeito de liderar a organização criminosa ser um ex-presidente
"já gera dano moral coletivo, uma vez que arruína a credibilidade do
país como um todo".
"Faz crer, para o cidadão comum, que se a
corrupção atingiu o mais alto cargo da nação, todas as demais
instituições encontram-se contaminadas, interferindo, pois, na própria
estrutura do Estado constitucional."
Ele afirma ainda que a medida
deve ser implementada por meio de congelamento de quantias em bancos e
do bloqueio de veículos, embarcações ou aeronaves por meio dos sistemas
Renajud, da Capitania dos Portos ou da Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil).
Na mesma medida, Bretas autoriza uma cooperação
internacional para o bloqueio de valores no exterior, no limite de R$
23,9 milhões, de um dos supostos integrantes da organização, Ana
Cristina da Silva Toniolo. Ela é filha do almirante Othon Luiz Pinheiro
da Silva, ex-presidente da estatal Eletronuclear, também alvo da
operação.
A movimentação desses recursos na Suíça, em 2016, foi um dos argumentos para o decreto de prisão dos envolvidos.
A defesa de Temer tem negado qualquer envolvimento dele em irregularidades e diz que a prisão foi ilegal.
Notícias ao Minuto
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