Gilmar Mendes é investigado pela Receita Federal e pede apuração a Dias Toffoli
Ministro da Corte quer adoção de 'providências urgentes' para apurar iniciativa de auditores fiscais que o investigaram
© Reuters
MÔNICA BERGAMO (FOLHAPRESS) -
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou
ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de
"providências urgentes" para apurar a iniciativa de auditores fiscais de
investigar a ele e a seus familiares sem "nenhum fato concreto" que
pudesse motivar a devassa.
Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.
Nesta
sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita
Federal abriu um procedimento para identificar supostos "focos de
corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de
influência" do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Nos
documentos, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que "o tráfico
de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de
escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio
magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento".
No ofício
enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da
Receita fizeram "ilações desprovidas de qualquer substrato fático" não
apenas a ele mas "em relação a todo o Poder Judiciário".
Mendes
relata a Toffoli que "auditores fiscais não identificados" da Receita
estariam realizando "pretenso 'trabalho' voltado a apurar possíveis
'fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou
tráfico de influência' praticados por mim e/ou meus familiares".
Segundo ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documento "que foram vazados à imprensa".
O
magistrado também informa que não recebeu "qualquer intimação referente
ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro
teor".
Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata
de investigação criminal, o que "aparentemente transborda do rol de
atribuições dos servidores inominados".
Ele afirma ser "evidente"
que, num Estado de Direito, todo cidadão "está sujeito a cumprir as
obrigações previstas em lei" e sujeito, portanto, à regular atuação de
fiscalização de órgãos estatais.
Mas afirma: "O que causa enorme
estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes
públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia
deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados".
Diz que "referida casuística" não é inédita e se volta contra
integrantes do Judiciário "em especial em momentos em que a defesa de
direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada
determinados setores ou agentes".
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress
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