Procuradoria Regional Eleitoral investiga caixa dois em campanha do presidente do PSL
Indícios de ilicitudes foram identificados na prestação de contas de Luciano Bivar
© PSL/Divulgação
A Procuradoria Regional
Eleitoral em Pernambuco instaurou um procedimento para apurar possível
prática de caixa dois do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente
nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral de
2018 A investigação tem como foco o uso de recurso do fundo partidário
para contratar a empresa de um de seus filhos e também o recebimento de
doação de R$ 8 mil de uma pessoa desempregada há mais de quatro meses. O
caso foi revelado pelo O Estado de S. Paulo.
Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria informou que os
"os possíveis fatos delituosos imputáveis" a Bivar são o "crime de
contabilidade clandestina ou de ausência de contabilização de recursos
na prestação de contas da campanha, de natureza eleitoral - o chamado
"caixa dois eleitoral".
Sediada
em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do
Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de
Petribu Bivar, filho do deputado. Foi o segundo maior gasto da campanha
do parlamentar no ano passado.
A apuração foi aberta pela
Procuradoria, mas encaminhada para a Promotoria da 5ª Zona Eleitoral de
Recife porque, no entendimento dos investigadores, os fatos ocorreram
antes de Bivar se tornar deputado e, portanto, possuir foro privilegiado.
Além
da contratação da empresa do próprio filho, o procedimento instaurado
mira uma doação de R$ 8 mil recebida pela campanha de Bivar e
proveniente de uma pessoa que estava desempregada a mais de 120 dias.
Tanto a doação como a contratação da Nox Entretenimentos foram citadas
em parecer da Procuradoria Eleitoral que aprovou as contas do candidato
com ressalvas e apontou a necessidade de se aprofundar a apuração sobre
esses dois pontos.
"A transferência do caso para a primeira
instância justifica-se porque os possíveis fatos delituosos imputáveis
ao então candidato, caso confirmados na investigação, teriam sido
praticados durante a campanha eleitoral de 2018. Portanto, não
guardariam relação com as funções de deputado federal", afirmou a
Procuradoria Eleitoral por meio de nota.
Bivar é presidente do PSL
desde 1998 e, atualmente, ocupa o cargo de segundo-vice-presidente da
Câmara. O parlamentar deixou o comando da sigla apenas durante a eleição
a pedido de Bolsonaro para dar lugar a Bebianno. Ele foi um dos
candidatos do PSL que mais recebeu valores do fundo eleitoral. Dos R$
9,2 milhões, sua campanha amealhou R$ 1,8 milhão, o que representa 19,5%
do total.
Defesas
COM A PALAVRA, LUCIANO BIVAR
O
Deputado Federal Luciano Bivar informa que ainda não tem conhecimento
do processo, mas ressalta que sua candidatura obedeceu rigorosamente à
Lei e suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Ele afirma ainda que está completamente à disposição para eventuais
esclarecimentos à Justiça e ao Ministério Público, instituições em que
confia plenamente.
A assessoria jurídica do deputado informa que a
doação da senhora Evane Maria Buril de Macedo havia sido questionada
pelo TRE logo após ter sido feita e depois de apresentada defesa foi
aceita pelo próprio tribunal.
COM A PALAVRA, NOX
"O serviço
foi efetivamente prestado à preço de mercado. Inexiste impeditivo legal
na contratação. Tendo inclusive as contas do candidato sido aprovadas
sem ressalva pelos órgãos competentes".
Notícias ao Minuto com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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