Crime de dano qualificado

Estudantes de Direito paraibanos devem pagar R$ 5 mil por vandalismo em ato pró-Lula

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa propõe reparação de danos para dois estudantes de Direito do campus de Guarabira (PB) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Segundo denúncia, os alunos lançaram pedras na direção do prédio da Seção Judiciária da Paraíba, na capital, durante protesto que ocorreu em 24/01/2018.

Vidraça do edifício, portão principal, placa de sinalização, cerca elétrica e carros estacionados no pátio do prédio foram danificados.

Em observância ao fato de que a pena mínima pela prática do crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, não ultrapassa um ano de reclusão, o MPF propõe o benefício da suspensão condicional do Processo nº 0801095-30.2019.4.05.8200, na forma da lei, estabelecendo como condição a reparação dos danos causados pelos estudantes, no valor estimativo de R$ 5 mil.

O protesto 

Com o apoio de carro de som, os estudantes participavam de um grupo de cerca de 300 integrantes, que ocupou a frente do edifício da Justiça Federal em João Pessoa (JFPB) e interditou as ruas de acesso. Como a segurança da Justiça não atendia aos gritos de abertura dos portões, iniciou-se a tentativa de invasão, ocasião em que os manifestantes arremessaram pedras contra o prédio, causando os danos às instalações da JFPB, viaturas policiais e ao patrimônio de terceiros.

O protesto se deu em favor do ex-presidente Lula, por ocasião do julgamento do recurso contra condenação judicial, designado para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal, em Porto Alegre (RS).

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