DIAS TOFFOLI AUTORIZA LULA A SAIR DA PRISÃO PARA ENCONTRAR FAMILIARES EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
Ex-presidente pediu para comparecer ao velório e acompanhar enterro do irmão, que foi sepultado na tarde desta quarta-feira
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão
no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão para se
encontrar com familiares em São Bernardo Campo (SP).
Toffoli
atendeu pedido da defesa de Lula. O ex-presidente pretendia acompanhar o
enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido.
Vavá morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de
câncer.
O
ministro assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares
em Unidade Militar em São Bernardo do Campo, com a possibilidade de que o corpo
de Vavá fosse levado até lá.
O
corpo de Vavá, contudo, já foi sepultado no início da tarde desta
quarta (30), no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo.
“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.
Responsáveis pelas redes sociais de Lula postaram foto do ex-presidente ao lado de Vavá — Foto: Twitter/Lula
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O
presidente do STF afirma na decisão que eventuais intercorrências
apontadas pela PF no relatório no qual recomendou a não liberação de
Lula “não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles
que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de
forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com
familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida
solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há
objeção da lei”.
Toffoli
proibiu o uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a
presença de imprensa e declarações públicas. A justificativa é a
manutenção da segurança do ex-presidente, dos presentes e dos agentes
públicos que o acompanharem.
O
presidente do Supremo citou que cabe ao Judiciário garantir a segurança
dos detentos. “Prestar a assistência ao preso é um dever
indeclinável do Estado (art. 10, da Lei no 7.210/84), sendo certo,
ademais, que a República Brasileira tem como um de seus pilares
fundamentais a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
O pedido de Lula apresentado ao STF havia sido rejeitado por instâncias inferiores.
‘Direito humanitário’
No
pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução
Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao
velório.
Segundo
a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou
semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da
cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do
cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
Os
advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de
1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve
autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a
Dona Lindu.
O
ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em
julho de 2017.
Em
janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12
anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).
No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Fonte: g1.globo - © Ueslei Marcelino/Reuters
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