Juíza pede à Polícia Federal que analise ainda hoje viabilidade de Lula ir a enterro do irmão
Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do ex-presidente, morreu nesta terça-feira, vítima de câncer no pulmão
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A juíza Carolina Lebbos, da
Vara de Execuções Penais de Curitiba, requereu à Polícia Federal que
informe, ainda nesta terça-feira, 29, sobre a viabilidade de um eventual
deslocamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.
A magistrada havia pedido análise da força-tarefa da Lava Jato sobre o
pedido do petista. Em petição, o procurador da República reiterou a
necessidade de um relatório sobre a viabilidade do deslocamento e da
escolta do ex-presidente.
A magistrada anota que "o parágrafo único do artigo 120 prevê
que a competência para análise acerca da permissão de saída do preso do
estabelecimento prisional é do Diretor respectivo - no caso, a
Superintendência da Polícia Federal". "A disposição se justifica, tendo
em vista cuidar-se de providência de natureza administrativa".
"Com
efeito, cabe à Autoridade Policial, em primeiro lugar, manifestar-se
acerca da permissão de saída pretendida, tendo em vista os aspectos
administrativos envolvidos", escreve.
"Observa-se que Autoridade
Policial já foi intimada no evento 467, em regime de urgência. Com
efeito, afigura-se necessária a prévia manifestação daquela autoridade,
com atribuições atinentes a eventual saída e deslocamento do preso",
ressalta.
A juíza determinou. "Nesse quadro, considerando que
requerimentos de tal natureza demandam avaliação administrativa em
termos de deslocamento, segurança e logística, reitere-se, inclusive
pelos meios mais expeditos, a intimação à Autoridade Policial, para que
informe, com urgência, ainda na data de hoje, a este Juízo acerca da
análise ou não do pedido encaminhado pela Defesa à Superintendência da
Polícia Federal, bem como acerca da viabilidade do deslocamento".
"No
tocante à prévia intimação do MPF, releva consignar cuidar-se de
simples aplicação do contraditório, bem como que eventual manifestação
deverá ocorrer em regime de urgência, como, aliás, determinado na
intimação e efetivado no evento 468. Não se vislumbra, de plano,
prejuízo à análise do requerimento, tendo em vista o horário previsto
para o sepultamento", diz.
"Desse modo, juntada aos autos a
informação da Autoridade Policial, dê-se vista com urgência e pelos
meios mais expeditos ao Ministério Público Federal conforme requerido no
evento 468 e voltem conclusos", ordenou.
A defesa de Lula alega
que o pedido deve ser julgado com urgência, pois o velório de Vavá deve
começar ainda hoje. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do
ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta, 30. O
enterro e o velório de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em
São Bernardo do Campo (SP).
"O pedido se pauta por clara
correlação fática à previsão legal, que expressamente prevê o direito do
cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do
estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de irmão -
como é o caso - dentre outras", afirmam os advogados do ex-presidente.
Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.
"Certo
é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos
previstos em lei para a permissão de saída", afirma a defesa.
Em
1980, Lula, foi preso por agentes do extinto Departamento de Ordem
Política e Social (Dops), sob a acusação de violação da Lei de Segurança
Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias
preso nas dependências do Dops, no centro de São Paulo.
Quando Lula ainda estava preso, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de
Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade. Na ocasião, a Justiça Militar
autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São
Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.
Notícias ao Minuto com
informações do Estadão Conteúdo
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