Governo Jair Bolsonaro quer restringir acúmulo de benefício de pensão com aposentadoria
Hoje não há restrição ao acúmulo de benefícios - o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência
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A proposta de reforma da
Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite
para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast'
com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos
pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a
aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.
A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao
presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios
quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. A medida
entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não
deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do
tema.
Hoje
não há restrição ao acúmulo de benefícios - o que tem agravado o
déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS
chegue a R$ 218 bilhões em 2019.
Há casos já identificados de uma
única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles
dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite
acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do
ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria
limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).
Como mostrou o Estadão/Broadcast
na quarta, 16, a proposta também deve incluir o fim do pagamento
integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se
aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido
em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado
falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o
benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.
As
pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com
benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num total
de R$ 59,4 bilhões em benefícios.
O limite para acúmulo de pensão e
aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os
cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso
traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da
Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.
O
texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma
possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do
Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi
formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência,
Leonardo Rolim.
Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios
será integral até um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar
acima do mínimo e chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre
três e cinco salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e
oito mínimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais
de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a 60%.
Dados de
2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados
pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam
pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários
mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os
benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36
bilhões.
"Está
crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no
caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão,
aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as
regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras",
afirma o economista Paulo Tafner.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues Junior, disse ontem que a estratégia do governo é enviar a
proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do
presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação.
Notícias ao Minuto com
informações do Estadão Conteúdo
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