Presidente Michel Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018 para presos
O
presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto
do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a
determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo
Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a
validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado.
As
regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as
restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.
É
a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será
editado. Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da
Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano.
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