Tribunal Superior Eleitoral rejeita ação do PT para cassar Bolsonaro e Hamilton Mourão
Caso envolveu o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa de aparelhos de ar condicionado
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (11) rejeitar e arquivar pedido protocolado em outubro pelo
PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro e do
vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico.
Na ação, a Coligação O Povo Feliz de Novo, que foi composta pelo PT,
PCdoB e PROS, pediu a cassação da chapa vencedora por entender que um
empresário de Santa Catarina teria coagido seus funcionários a votarem
em Bolsonaro, fato que teria desequilibrado a disputa eleitoral.
O caso envolveu o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma
empresa de aparelhos de ar condicionado. Segundo o PT, Freitas teria
enviado um áudio aos funcionários para que passassem a usar adesivos e
camisetas em apoio a Bolsonaro.
Ao julgar o caso, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro
Jorge Mussi, e entendeu que não há provas suficientes para condenar o
empresário pela suposta coação dos trabalhadores. Para os ministros,
promover o engajamento dos trabalhadores na eleição não pode ser
considerado como ato ilegal sem a apresentação de demais provas.
Defesas
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Schmidt, representante da coligação do PT, defendeu a ação e sustentou que houve várias denúncias durante o processo eleitoral sobre coações de empresários para influenciar trabalhadores para favorecer Bolsonaro.
“Quando um empresário coage seus funcionários para que votem, apresentem tempo de seu dia, dinheiro para compra de camisetas, compra de adesivos e outras formas, são uma forma de mascarar um abuso de poder econômico”, disse.
Defesas
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Schmidt, representante da coligação do PT, defendeu a ação e sustentou que houve várias denúncias durante o processo eleitoral sobre coações de empresários para influenciar trabalhadores para favorecer Bolsonaro.
“Quando um empresário coage seus funcionários para que votem, apresentem tempo de seu dia, dinheiro para compra de camisetas, compra de adesivos e outras formas, são uma forma de mascarar um abuso de poder econômico”, disse.
A advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que a chapa
não teve conhecimento prévio do suposto pedido de voto. Segundo a
advogada, durante as eleições, Bolsonaro pediu aos empresários não
fizessem campanha dentro de empresas a favor dele.
“Além de não haver prova, não há qualquer indício de que haja
participação, anuência e conhecimento prévio do candidato”, disse.
A defesa de Denisson Freitas disse que o empresário manifestou sua
opinião pessoal de apoio a Bolsonaro. A advogada representante do
empresário disse ainda que ele se arrependeu das declarações e não
chegou a distribuir as camisetas.
Outra ação
Na semana passada, o TSE formou maioria para negar outro pedido do PT para cassar a chapa de Bolsonaro. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Edson Fachin suspendeu a análise do caso.
Na ação, o partido alegou que Bolsonaro e Mourão se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.
Outra ação
Na semana passada, o TSE formou maioria para negar outro pedido do PT para cassar a chapa de Bolsonaro. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Edson Fachin suspendeu a análise do caso.
Na ação, o partido alegou que Bolsonaro e Mourão se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.
Fonte: Agência Brasil
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