INSS muda regras do consignado para impedir assédio de bancos aos segurados
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai publicar na próxima
segunda-feira, dia 31, instrução normativa que impede o assédio das
instituições financeiras aos segurados. De acordo com as novas regras,
os bancos ficarão proibidos de procurar os novos beneficiários para
oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do
primeiro benefício. Além disso, todo aposentado e pensionista terá a
contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses. Depois
disso, deverá ir até a agência bancária solicitar o desbloqueio.
Pela
instrução normativa, o segurado interessado no crédito deverá fazer uma
pré-autorização para ter acesso à modalidade. O mecanismo funcionará
por meio de um canal eletrônico, disponibilizado pela instituição
financeira, em que o próprio aposentado, pensionista, ou representante
legal deverá disponibilizar os dados. Com esse sistema, o INSS pretende
combater fraudes no consignado, que muitas vezes é concedido sem
autorização do segurado, segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da
Autarquia.
Essas
questões vêm sendo discutidas no Ministério Público, na Defensoria, são
objeto de ações judiciais. Hoje o cidadão começa a ganhar o benefício e
já recebe ligação do banco, o que gera um desconforto. As novas regras
vão melhorar o processo e acabar com o assédio que incomoda tanto o
cidadão.
As normas
começam a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. As
instituições que descumprirem serão notificadas e, caso não se adequem,
podem ter os contratos rescindidos.
A
instrução normativa determina ainda que as instituições financeiras
ressarçam o INSS pelos custos operacionais com os consignados, que
segundo Garcia, não vinham sendo cobrados:
—
Estes custos são de cerca de R$ 127 milhões ao ano, relativos a gastos
com Ouvidoria e processos, por exemplo, e que os bancos terão que pagar a
partir de agora.
Fonte: Jornal Extra - Publicado por: Alana Yaponirah
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