Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação do governador eleito de São Paulo
A
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) ingressou nesta
terça-feira, 18, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
na qual pede, entre outras coisas, a cassação do diploma e
inelegibilidade do governador eleito, João Doria (PSDB), por suposto uso
eleitoral de verbas publicitárias da Prefeitura de São Paulo, comandada
pelo tucano até abril deste ano.
Segundo a ação assinada pelos
procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Neto,
Doria aumentou em 79% a média de gastos em publicidade antes de deixar a
Prefeitura para concorrer ao governo do Estado e usou a propaganda
oficial para se promover eleitoralmente.
João Doria, na condição
de prefeito (…) fez uso da máquina pública de forma premeditada para sua
autopromoção, já que objetivava a candidatura ao cargo de governador
deste Estado”, diz trecho da petição inicial feita pela PRE-SP.
Com
base em números oficiais, os procuradores calculam que a Prefeitura
gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre desta ano, 79%
a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3
milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1.º de
janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer
ao governo estadual.
A
Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba
publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos
anteriores.
De acordo com a PRE-SP, o conteúdo das propagandas
tinha “estilo personalista” e ajudavam a reforçar marcas e slogans que
seriam usados na campanha eleitoral. Os procuradores questionam ainda o
uso de dinheiro municipal para o pagamento de campanhas de âmbito
estadual “e até nacional”.
Conforme o levantamento feito pelos
procuradores, os dois itens que consumiram mais recursos foram o
programa Asfalto Novo, uma das vitrines da gestão Doria na Prefeitura.
Os gastos em propaganda, R$ 29 milhões, representam 20% do custo total
do programa, R$ 144 milhões, conforme a PRE-SP.
De acordo com a
PRE-SP, a pequena diferença de votos entre Doria e o atual governador,
Marcio França (PSB), no segundo turno, 750 mil eleitores ou 3,5% dos
votos válidos, indica que o uso da verba oficial pode ter desequilibrado
o resultado do pleito.
“A
pequena diferença entre a votação obtida pelo representado e o segundo
colocado ao cargo de governador de São Paulo também comprova que a
conduta ilícita ora narrada teve potencial suficiente para desigualar a
disputa eleitoral”, dizem os procuradores.
A PRE-SP requer a
cassação do registro da candidatura e do diploma, entregue também nesta
terça-feira, além de multa e inelegibilidade de Doria e seu vice,
Rodrigo Garcia (DEM) por oito anos. O atual prefeito, Bruno Covas
(PSDB), ex-secretários e os donos das agências Lua e Nova S/B, que fazem
a propaganda da Prefeitura, também são citados.
Defesa
Em
nota, a Assessoria Jurídica de João Doria afirmou: “A ação proposta
pelo Ministério Público Eleitoral não revela qualquer indício de conduta
eleitoral irregular, na medida em que não apontou a prática de um único
ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e
tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de
sua candidatura. Tratam-se, na verdade, de ilações que não se sustentam
nos fatos.”
“Temos convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rapidamente reconhecerá a improcedência da ação.”
Fonte: Terra - Publicado por: Gerlane Neto
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