Ministério Público da Paraíba pede à Justiça suspensão de liminar que garantiu posse de Berg Lima
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| Tribunal de Justiça da Paraíba - (Foto: divulgação/TJPB) |
O
procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Orlando de Moura
Jansen, protocolou medida cautelar junto à Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB) para suspender liminar do desembargador Marcos
Cavalcanti que permitiu a Berg Lima reassumir a Prefeitura de Bayeux.
“A
ordem e economia públicas, de um Município que vem passando por
inúmeras incertezas jurídicas quanto à chefia de seu Poder Executivo –
em decorrência de diversas decisões judiciais ocasionando uma verdadeira
“dança das cadeiras” –, exigem que a execução da liminar recursal seja
suspensa”, pontua o procurador em seu pedido.
Ele cita que uma
decisão liminar recursal, de forma monocrática e às vésperas do recesso
forense representa “nítido e inequívoco prejuízo à gestão da cidade”.
“Não
é salutar para um Município que um prefeito condenado em primeira
instância por improbidade administrativa, a partir de provas cabais e
incontestes do ilícito perpetrado em detrimento dos cofres públicos,
retorne ao regular exercício de Chefe do Poder Executivo, após mais de 1
ano e 4 meses afastado do cargo”, avaliou.
Berg Lima reassumiu o
comando da Prefeitura de Bayeux no início da tarde desta quarta-feira
após o interino, Noquinha, ser notificado de decisão judicial.
MaisPB
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