Instauração de inquérito administrativo contra a Petrobras

Cade vai investigar suposto abuso da Petrobras no mercado de trabalho de refino de petróleo

Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou hoje (5) a instauração de um inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo, explorado quase integralmente pela estatal.

De acordo com o Cade a determinação para abrir a investigação tem como base uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, no âmbito de grupo de trabalho instituído com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estudo buscou debater a estrutura do mercado de refinaria no Brasil e possíveis medidas para estimular a competição no setor.

O estudo foi elaborado pouco depois de a Petrobras ter anunciado a possibilidade de vender 60% da participação em refinarias localizadas nas regiões Sul e Nordeste. A operação, inicialmente focada em duas refinarias, resultaria em duas novas empresas e a estatal teria participação minoritária de 40% em cada uma delas.

De acordo com o estudo elaborado pelo Cade, a proposta de venda parcial desses ativos não cria concorrentes plenamente independentes, ainda que a participação da estatal nas novas empresas seja apenas passiva (sem poder de controle). “Se a intenção na venda dos referidos ativos é a criação de um ambiente concorrencial vigoroso, entende-se ser oportuna a sugestão de que se faça uma venda de ativos por completo”, diz a nota técnica.

A nota sugere que e Petrobras deve levar em consideração a localização dos bens a serem vendidos, incluindo no pacote refinarias mais próximas das concorrentes, em especial na Região Sudeste. A medida, de acordo com a nota, reduziria os custos de distribuição e ampliaria a competitividade no setor. “[Com essa medida] seria possível melhorar o design de ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos concorrenciais”, diz a nota.

Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a Petrobras, que detém 98% de participação nesse mercado, é uma formadora de preço e influencia uma das cadeias mais relevantes do país. “Compete ao Cade fazer um controle preventivo exatamente para evitar que os agentes do mercado abusem do poder que eventualmente eles detenham. No mesmo sentido, no âmbito repressivo, é válido também uma reflexão sobre as estruturas dos mercados, especialmente se, nos casos extremos, e condicionado à ocorrência de ilícito, seja socialmente desejável uma intervenção estrutural da autoridade concorrencial”, disse o presidente.

Agência Brasil