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Foto: Francisco França/ Jornal da Paraíba |
O
Ministério Público Federal denunciou o deputado estadual reeleito Nabor
Wanderley da Nóbrega Filho (PRB) e sua filha, Olívia Motta Wanderley da
Nóbrega, pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o MPF, a
transferência de cotas da empresa de radiodifusão da Itatiunga FM, de
pai para filha, em agosto de 2017, foi um negócio jurídico simulado. A
denúncia foi protocolada na última quarta-feira (5), na 14ª Vara da Justiça
Federal, em Patos.
A
assessoria do deputado Nabor Wanderley informou ao G1 que aguarda a
definição do setor jurídico para se posicionar sobre a denúncia. A pena
prevista em caso de condenação é de um a três anos de reclusão, além do
pagamento de multa.
Um
inquérito havia sido instaurado pelo MPF para apurar o funcionamento
irregular da Rádio FM Itatiunga, na cidade de Patos. Na investigação,
constatou-se várias transferências de cotas da empresa, sendo uma delas
para a filha de Nabor, Olívia Motta Wanderley, no valor de R$ 10 mil,
que conforme o MPF “ocorreu de forma onerosa, mas o valor apresentado
(R$ 10 mil) não corresponde ao valor de mercado de uma empresa que, na
mesma alteração social, aumentou seu capital social para R$ 300 mil”.
Ainda
conforme o documento, assinado pelo procurador Tiago Misael Martins, a
fraude teve por objetivo afastar o nome do deputado da empresa de
radiodifusão para evitar as contestações sobre a lisura da outorga do
veículo de comunicação e as consequências do regime jurídico dos
parlamentares estaduais.
As
acusações que caem sobre o parlamentar e sua filha poderão resultar em
um a três anos de prisão ou pena alternativa de suspensão condicional do
processo mediante pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada um
dos envolvidos, além de prestação de serviços à comunidade pelo prazo
de três meses. No entanto, a denúncia não tem efeitos imediatos sobre a
situação eleitoral de Nabor, que foi reeleito deputado estadual em
outubro deste ano.
G1 PB - https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/12/05/mpf-denuncia-deputado-estadual-nabor-wanderley-e-a-filha-dele-por-falsidade-ideologica-na-pb.ghtml
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