169 mil presos podem ser beneficiados por decisão de Marco Aurélio, estima Conselho Nacional de Justiça
Dados
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 169 mil pessoas podem
ser beneficiadas pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), caso a decisão seja mantida.
Mais
cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que
estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da
Justiça.
Atualmente há 706 mil presos
no Brasil, dos quais 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou
seja, por terem sido condenados pela segunda instância.
A
decisão de Marco Aurélio atinge diretamente, por exemplo, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por ter
sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Marco Aurélio afirmou que, se o STF ainda for “o Supremo”, a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes.
Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Marco Aurélio afirmou que, se o STF ainda for “o Supremo”, a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes.
O STF entende desde 2016 que uma pessoa pode ser presa após ser condenada pela segunda instância da Justiça.
Ações no Supremo, contudo, visam mudar o entendimento.
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal
estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado,
ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o
artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Esse
artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por
emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.
O tema será julgado definitivamente pelo STF em abril do ano que vem.
Fonte: G1 - Publicado por: Felipe Nunes
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