Decisão de Marco Aurélio daria liberdade à Lula

Ministro Marco Aurélio poderia ter dado liberdade à Lula se decisão não tivesse sido cassada

A pedido do PC do B, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou a libertação de condenados que não tenham os respectivos casos com trânsito em julgado, ou seja, daqueles que ainda têm a possibilidade de recorrer em alguma instância.

Se não tivesse sido cassada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, a medida poderia ter beneficiado o ex-presidente Lula, condenado em 2ª instância pelo caso do tríplex de Guarujá.

Veja a decisão de Marco Aurélio:

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. 5. Publiquem.”

Fonte: noticiabrasilonline.com