Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas reprova aumento de ICMS e prevê alta no desemprego na Paraíba
José Neto, presidente da FCDL-Paraíba - (Foto: ConexãoParaíba) |
A
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba
(FCDL-PB) divulgou uma nota nesta sexta-feira (21) contra o projeto de
lei do Governo do Estado que prevê aumento de 2% no Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 produtos. Segundo o
órgão, a medida não foi sequer discutida com as classes atingidas e
pode gerar desemprego no estado.
De acordo com a Federação, o
atual acordo de imposto permite que as concessionárias de veículos da
Paraíba possam competir com os estados vizinhos e o reajuste ameaça o
cenário, pois o ICMS passará de 12% para 14%.
A nota foi assinada
pelo presidente do órgão, José Lopes da Silva Neto, que argumentou que a
proposta do reajuste – subsidiar o Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza na Paraíba (FUNCEP-PB), pode afetar a cadeia de revenda dos
produtos, gerar desempregos e ‘acarretar ainda mais pobreza’ no estado.
“A
Paraíba trata o assunto apenas na aritmética, como se fosse um ente da
república independente, e sem analisar as consequências sociais de uma
medida como essa”, diz trecho da nota.
O projeto de lei assinado
pelo governador Ricardo Coutinho altera a Lei nº 7.611/04, que criou o
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB) e traz
o reajuste de 2% em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
que seria doado para o fundo.
Leia nota na íntegra:
A
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA –
FCDL/PB tomou conhecimento, através da imprensa paraibana, que a
Assembleia Legislativa do Estado está para votar o Projeto de Lei
Ordinário de n.: 2.033/2018, o qual altera a Lei Ordinária de n.;
7.611/04, que por sua vez criou o Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza na Paraíba (FUNCEP-PB).
O referido projeto de lei
tem por objetivo aumentar o IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS (ICMS) de 18 mercadorias (veículos automotores) em 2%, com o
fim de subsidiar o orçamento do Fundo de Combate e Erradição da Pobreza
na Paraíba (FUNCEP/PB).
Deve ser registrado,
inicialmente, que a FCDL/PB compartilha a preocupação do Senhor
Governador com o problema da fome e da pobreza em nosso Estado, todavia,
sem embargo a esse elogiável desígnio, entende esta Federação que a
medida não veio em boa hora e não foi sequer discutida com as classes
atingidas, o que vem sendo uma praxe do Governo Estadual que se encerra.
Na
verdade, caso a Assembleia Legislativa aprove o referido projeto de
lei, a Paraíba estará caminhando na contramão das políticas tributárias
da equipe econômica do próximo Presidente da República que será
empossado em 01º de janeiro vindouro, onde se discute a implementação de
um imposto único, com diminuição da tributação incidente no consumo e
aumento da tributação incidente na renda.
Aqui na Paraíba
ocorre o contrário, pois já de algum tempo que o Governador do Estado
da Paraíba foca sua receita no aumento da tributação incidente no
consumo.
Desde o ano de 1992 que o ICMS incidente sobre
os veículos novos são de 12%, o que é acompanhado pela maioria dos
Estados Brasileiros, permitindo assim a competitividade das
concessionárias de nosso Estado com as de outros Estados circunvizinhos.
Ocorre que essa competitividade passa a estar ameaçada, uma vez que, em
caso sendo aprovado e sancionado o referido PL, o ICMS passará de 12%
para 14%.
Os Estados que fazem limítrofe com a Paraíba
(Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará) permanecerão com 12% de
alíquota do ICMS, de modo que soa como consequência natural a perda de
mercado das concessionárias paraibanas para esses Estados, em virtude da
tributação menor.
Com isso, toda a cadeia de revenda á
atingida, acarretando desemprego e ainda mais pobreza, justamente o que
se pretende combater com a referida lei.
Enquanto existem
Estados aplicando alíquotas de ICMS de 7% para veículos novos, como São
Paulo, Paraná, Minas Gerais, dentre outros, a Paraíba trata o assunto
apenas na aritmética, como se fosse um ente da república independente, e
sem analisar as consequências sociais de uma medida como essa.
Nesse
contexto, a diretoria da FCDL/PB entende que o Projeto de Lei Ordinária
de n.: 2.033/2018 carece de conveniência e oportunidade por descompasso
com os preceitos técnicos e sociais que informam o tema, razão porque
se coloca contrária ao referido projeto de Lei, em que pese seja seu
nobre intuito, ao passo em que espera o bom senso dos Deputados
Estaduais em não aprovarem o referido Projeto de Lei.
Caso
assim não aconteça, desejamos boa sorte ao segmento do comércio que
abrange as concessionárias de veículos para suportar mais este custo, a
classe lojista paraibana lhe apoia.
José Lopes da Silva Neto
Presidente FCDL/PB
MaisPB
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