Câmara dos Deputados aumenta pena para quem agredir animais; texto segue para o Senado
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| Foto: MaisPB |
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos
maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia
(prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado.
A
pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além
de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e
quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato
de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais
silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
Os
deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS),
que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar
(PP-SP). O texto original trata apenas do aumento de pena nos casos de
zoofilia, enquanto a versão final aumentou as penas para todos os casos
de maus-tratos.
Fábio Trad afirmou que o aumento de pena é justo e
mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança
em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse, lembrando
a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de
supermercado neste mês.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG),
no entanto, criticou o aumento das penas. “Vai superlotar as cadeias”,
disse o parlamentar.
As punições definidas pelo projeto, no
entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do
juiz. As condenações até quatro anos podem ser convertidas em outras
sanções de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o
potencial ofensivo da infração.
MaisPB
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