Presidente Michem Temer reajusta salário de ministros do Supremo Tribunal Federal
O
presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste
para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia
para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o auxílio-moradia,
deve sair ainda nesta segunda.
O reajuste para ministros do STF,
de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado em no dia 7 de
novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora
o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a
questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a
magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também
reflete no teto do funcionalismo público.
O fim do auxílio-moradia
é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF
para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%.
Embora o Supremo
tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste – o custo
estimado é de R$ 2,87 milhões -, a questão preocupa o governo federal
porque o aumento é automático para a magistratura federal e integrantes
do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do
funcionalismo público dos três poderes nas esferas municipal, estadual e
federal.
Para garantir o aumento, o STF se comprometeu a acabar
com o auxílio-moradia de todos os magistrados com o objetivo de reduzir o
impacto do reajuste.
Fux disse em entrevista à TV Globo, no
começo de novembro, que os juízes não receberão cumulativamente o
reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento
for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é
concedido atualmente – aos magistrados será revogado.
“Os juízes
não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo
implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de
ações que tratam do auxílio no STF.
O benefício, atualmente em
cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por
meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux
em 2014.
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os
integrantes com base nas liminares.
Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam revogadas.
G1
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