Presidente Michel Temer sanciona novo regime tributário às montadoras de veículos
Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou pela manhã o texto
© Alan Santos/PR
Cerca de uma hora após
aprovação no Senado, o presidente Michel Temer sancionou nesta
quinta-feira (8) a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030,
regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo
fiscal às montadoras.
Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou pela manhã o texto.
O
novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida,
desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência
energética, entre outros pontos.
Poucos senadores debateram a
matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no
plenário e deu um breve parecer no microfone: "A matéria está
devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da
matéria."
O
texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos,
com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF).
O
Rota 2030 terá duração de 15 anos e engloba vários incentivos, como
redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que
aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na
eficiência energética.
O programa substitui o Inovar Auto, que
acabou em dezembro após condenação da OMC (Organização Mundial do
Comércio), que apontou violação de regras internacionais.
Por alteração ocorrida na Câmara, apenas empresas que fabricam
veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo
nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A
mudança pode prejudicar importadores.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress
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