Poderes reclamam de cortes no orçamento para o exercício financeiro de 2019
A
Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (13) audiência
pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2019. Representantes dos Poderes reclamaram do arrocho
feito pelo Poder Executivo. O orçamento previsto é de R$ 11,8 bilhões,
um incremente de cerca de 7% em relação a este ano.
Secretário de
Estado do Planejamento e Gestão, Waldson Souza afirmou que é preciso
fixar os pés no chão para manter o equilíbrio fiscal e ter um olhar
especial para manter o pagamento da folha de pessoal. “Não dá para
acomodar crescimento de despesas de Poderes, de pessoal, sem saber de
onde vem a fonte de receita”, frisou.
Juiz auxiliar da Presidência
do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcial Cruz, afirmou que a proposta
é a mesma de 2016, que vem sendo repetido pelo Executivo. “Vai ficar
extremamente difícil para o próximo presidente pagar as contas”,
pontuou.
Segundo ele, a peça não é elaborada com participação dos
Poderes o que levou o Executivo a promover um corte de R$ 46 milhões no
orçamento do Tribunal. “O Tribunal votou um valor de R$ 665 milhões, mas
a peça aprovada foi de R$ 619”, explicou o magistrado.
O deputado
Tovar Correia Lima (PSDB) avaliou que o orçamento repete práticas
anteriores com “falta de respeito aos Poderes por parte do Governo”. Ele
afirmou que houve congelamento do orçamento.
Por sua vez, Jutay
Menenes (PRB) ressaltou que houve redução do duodécimo ao longo tempo e
que o “arrocho” iria dificultar a atuação, por exemplo, do Ministério
Público e Defensoria Pública.
Já Raniery Paulino (MDB) destacou
que a fala do secretário Waldson Souza “sopra ventos de pessimismo”
sobre o orçamento. Ele destacou que a tramitação da peça orçamentária na
Casa permite seu aperfeiçoamento e citou, por exemplo, a necessidade de
adequação no Orçamento Democrático.
O líder do governo da Casa,
Hervázio Bezerra, afirmou que a audiência pública é uma formalidade
constitucional onde podem ser ouvidos os Poderes e a população.
MaisPB
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